Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quarta-feira (13/04), o Mandado de Segurança (MS 22972) que envolve o tema do semi-presidencialismo como sistema de governo no país. O relator é o ministro Teori Zavascki.
O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi ajuizado no Supremo em novembro de 1997, pelos então deputados Jaques Wagner, Hélio Bicudo, Miguel Rosseto e outros. O MS contesta a Proposta de Emenda à Constituição nº 20-A/1995, que institui o parlamentarismo no país.
Veja <a href="http://bit.ly/1N8Gnl6" target="_blank">aqui</a> outros temas presentes na pauta de julgamentos desta quarta.
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Na pauta: Mandado de Segurança contesta PEC que institui o sistema parlamentarista de governo no país

Sessão do STF 13 de abril

Na pauta: Mandado de Segurança contesta PEC que institui o sistema parlamentarista de governo no país