O Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão ordinária prevista para as 14h desta quinta-feira (14/4) e voltará a se reunir em uma sessão extraordinária às 17h30 para julgar cinco ações que questionam a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara dos Deputados.
A sessão foi suspensa após pedido do ministro Marco Aurélio Mello. Ele tem nas mãos uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.498), interposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e protocolada nesta quinta-feira. O partido pede que a Câmara realize uma votação intercalada entre deputados do norte e do sul do país ou em ordem alfabética.
A ação visava modificar o entendimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que havia indicado que a votação começaria pelos Estados do Sul do País, onde os parlamentares votariam majoritariamente pela admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
Horas depois de o PCdoB protocolar a ação, no entanto, Cunha modificou  a ordem de votação e agora serão chamados Estados intercaladamente.
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Também por sugestão de Marco Aurélio, o STF deveria dar uma resposta colegiada, uma vez que há diversas ações sobre o mesmo tema. Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, relatores dos outros processos, concordaram com a sugestão da reunião extra. 
Depois disso, as partes foram intimadas para apresentarem a defesa de seus respectivos pedidos. Cunha também seria intimado para afirmar se vai mudar ou não a ordem de julgamento de domingo.
A ação que está sob relatoria de Fachin foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), no começo da tarde. Em Mandado de Segurança (MS 34.130), o Governo pede uma decisão liminar determinando que a votação seja suspensa e a derrubada do relatório do processo apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na Comissão Especial. O texto foi aprovado por 38 votos a 27.
A AGU pede ainda que o Supremo determine que a “Comissão Especial, a Mesa da Câmara dos Deputados e o seu presidente se abstenham de praticar quaisquer outros atos que violem os limites objetivos da decisão que admitiu a Denúncia por Crime de Responsabilidade n° 01 de 2015 ou que importem qualquer vulneração ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa”.
O ministro Dias Toffoli não participa da sessão de hoje pois está em viagem fora do Brasil.
Acompanhe abaixo a transmissão da sessão a partir das 17h30 e a cobertura em tempo real do JOTA:
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Audiência Supremo

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JOTA

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Sessão extraordinária do STF sobre impeachment

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