Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, em sessão plenária, nesta quinta-feira (17). 
 
O primeiro tema da pauta é o Recurso Extraordinário (RE) 786540, com repercussão geral e relatoria do ministro Dias Toffoli, que trata sobre a possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória ao servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, assim como a possibilidade de o servidor efetivo aposentado compulsoriamente vir a assumir cargos ou funções comissionadas.
Saiba outros temas presentes na pauta <a href="http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=329661" target="_blank">aqui.</a> 
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Sessão do STF - 17/11

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