Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a sessão plenária desta quarta-feira (31) retomando a ADI 5488, ajuizada pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para a manifestação do ministro Luís Roberto Barroso. 
 
Logo após, os ministros discutem o RE 878.694/MG, com relatoria de Barroso, em que se questiona, com repercussão geral, a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, que distingue o companheiro do cônjuge para fins de direitos sucessórios. 
 
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Sessão do STF - 31/08

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