Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a sessão plenária desta quinta-feira (18) julgando a ADI 5.326/DF, proposta pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT. A ministra Rosa Weber dará seu voto-vista. 
Em questão, a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas relacionadas ao trabalho de crianças e adolescentes.
Outro tema presente na pauta é o RE 643.247/SP, no qual o Município de São Paulo contesta a cobrança da Taxa de Combate a Sinistros instituída pelo Estado de São Paulo.
Confira outros temas presentes na pauta <a href="https://www.jota.info/panorama-stf-17-e-18-de-agosto" target="_blank">aqui</a>.
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Sessão do STF - 18/08

Os julgamentos da sessão plenária desta quinta-feira