Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar em sessão plenária nesta quarta (15). 
Abre a pauta a discussão da súmula vinculante (PSV 58), sobre o cancelamento da Súmula Vinculante 5, que prevê: “A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição”.
Também está na pauta o Recurso Extraordinário 651.703/PR, com repercussão geral, que envolve direito tributário. O tema é a incidência de ISS na atividade de plano de saúde. 

Confira outros temas presentes na pauta <a href="https://www.jota.info/panorama-stf-15-e-16-d-junho" target="_blank">aqui</a>.
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Acompanhe a sessão com comentários e análises:
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Sessão do STF - 15/06

Na pauta: incidência de ISS na atividade de plano de saúde