O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (28/10) a ADPF 291/DF, que tratava sobre a recepção, pela Constituição Federal, do artigo 235 do Código Penal Militar, que previa como crime a “pederastia ou outro ato de libidinagem”.
Por maioria, a decisão foi de manter o artigo, mas com a exclusão da menção à pederastia e a homossexualidade.
Em outro julgamento, os ministros decidiram que cabe à Justiça Federal avaliar a publicação de foto pornográfica de menor na internet.
Veja como foi abaixo a sessão do STF:
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JOTA

Em outro julgamento, Supremo decidiu que quem publica foto pornográfica de menor na internet responde na Justiça Federal

Veja como foi sessão do STF: &#8220;pederastia&#8221; do Código Militar e fotos pornográficas de menor

Iago Bolivar

Veja como foi sessão do STF: "pederastia" do Código Militar e fotos pornográficas de menor

Na pauta: pederastia no Exército e lista do trabalho escravo