Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal julgou nesta quinta-feira (10/12) o Recurso Extraordinário (RE) 870.947, de repercussão geral, com relatoria do ministro Luiz Fux, tendo como tema o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O debate se deu para saber se é válida a correção monetária e os juros moratórios incidentes sobre condenações impostas à Fazenda Pública. Os temas relacionados à precatórios, como o Recurso Extraordinário (RE) 659.172 e a ADI 5353, previstas na pauta, não foram julgados.
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Veja como foi a sessão pela cobertura do twitter do JOTA com comentários e análises:
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Ministro Dias Toffoli pediu vista do julgamento sobre índice de correção nas condenações da Fazenda 

Sessão do Supremo Tribunal Federal – 10/12

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