Sessão do Supremo Tribunal Federal - 2/12

O Supremo Tribunal Federal começou, nesta quarta (02/12), o julgamento do Recurso Extraordinário 641.320, de repercussão geral, para saber se é possível o cumprimento de pena em regime menos gravoso quando há falta de vagas em estabelecimento penitenciário. O relator foi o ministro Gilmar Mendes.

Com um voto de mais de duas horas, o ministro Gilmar Mendes tratou sobre os problemas do sistema penitenciário brasileiro. Em seu voto, disse, por exemplo, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve apresentar, em um ano, uma proposta para aumentar as vagas nos regimes aberto e semiaberto.

Porém, o que mais chamou a atenção no julgamento foi a forte discussão entre os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, presidente do STF e do CNJ. “Eu não sou de São Bernardo e não faço estelionato eleitoral”, disse Gilmar Mendes. “Eu não sou do Mato Grosso”, retrucou Lewandowski.

Confira toda a discussão pela cobertura do JOTA abaixo.

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