Redação JOTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (30), em sessão plenária. Na pauta, o Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral, discute se a Administração Pública responde subsidiariamente pelos encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço. O julgamento está empatado e será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Veja mais […]