Bárbara Mengardo

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (26/08) a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República. Ele terá um novo mandato de dois anos a partir de setembro. Foram 59 votos a favor da recondução, 12 contra, e houve uma abstenção.
Responsável pela condução da operação Lava Jato em relação aos políticos com foro privilegiado, Janot apontou ao Supremo Tribunal Federal indícios de que a cúpula do Congresso cometeu crimes contra a Petrobras. Em março, ele pediu a abertura de inquérito contra os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entre outros. Na semana passada, denunciou o senador Fernando Collor e Cunha.
A aprovação de Janot concentrou as atenções dos senadores durante praticamente toda a quarta-feira. Janot começou a ser sabatinado às 10 horas da manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foi pivô da segunda maior sabatina da história do Senado. O primeiro lugar é do ministro Luiz Edson Fachin, provavelmente o último indicado por Dilma Rousseff, no mandato atual, para uma cadeira do STF .
Durante a sabatina, foram tratados temas como delação premiada, a Lava Jato, legalização das drogas e a possibilidade de Dilma ser penalizada por irregularidades cometidas no primeiro mandato. Também foram levantadas supostas contratações ilegais feitas pelo Ministério Público. Sobre o tema seguiu-se um longo debate entre Janot e o senador Fernando Collor (PTB/AL), denunciado na semana passada por suposto envolvimento na Operação Lava Jato.
Lava Jato
Para o procurador-geral, a Lava Jato adquiriu uma repercussão tão grande por ter sido aplicado o princípio de que “pau que bate em Chico bate em Francisco”. Ele citou a expressão diversas vezes durante a sabatina, salientando que a atuação do MP  deve tratar a todos de forma igual.
Janot disse também que em 31 anos como procurador nunca viu nada parecido com os desvios na Petrobras, e que as irregularidades investigadas na Lava Jato chegaram a “roubar nosso orgulho”.
Colaboração premiada
Já em relação ao instituto da delação premiada, que tem sido utilizado durante a Operação e recebeu críticas inclusive da presidente Dilma, Janot afirmou que o delator não pode ser tratado como um “dedo-duro”. “Ele tem primeiro que confessar a prática do crime e dizer as pessoas que estavam envolvidas na prática daquele crime. Se imputar falsamente, comete um crime”, disse.
Segundo Janot, até o dia 3 de agosto foram realizados 28 acordos de delação premiada na Operação Lava Jato. Do total, dez forem feitos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ampla maioria deles (79%) foram assinados com réus soltos, o que derruba a ideia difundida por congressistas e ventilada pela presidente Dilma em discursos públicos, de que o MP pressionaria a Justiça a manter empresários presos como forma de pressioná-los a colaborar com as investigações. Janot ressaltou que o instituto acelera as investigações, e portanto deve ser utilizado.
“No Paraná [Estado em que corre a ação da Lava-Jato], quem delata recebe uma tornozeleira e volta para casa. Quem não delata fica lá, mofando”, afirmou o senador Jader Barbalho (PMDB/PA) durante a sabatina.
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Pedaladas
Janot também foi questionado sobre a possibilidade de a presidente Dilma ser responsabilizada criminalmente pelas chamadas “pedaladas fiscais”, mesmo que o mecanismo tenha sido utilizado em seu mandato anterior. O senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), por exemplo, defendeu que as irregularidades foram cometidas para possibilitar a reeleição, e por isso poderiam atingir o atual mandato.
O procurador-geral, entretanto, discordou do posicionamento. “Eu entendo que são dois mandatos. É uma nova posse, um novo exercício”, disse.
Janot afirmou ainda que deu seguimento a um requerimento protocolado em maio pelos partidos de oposição ao governo no MP, pedindo apuração criminal das pedaladas fiscais. Segundo ele, o órgão está esperando informações da presidência.
Irmão
Um dos momentos nos quais se viu mais atrito entre Janot e parlamentares ocorreu durante os questionamentos feitos pelo senador Fernando Collor. O ex-presidente foi denunciado no dia 20 por Janot pelo suposto recebimento de propina do esquema de corrupção na Petrobras.
Collor atribuiu a Janot diversas irregularidades supostamente cometidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como a locação pelo órgão de um imóvel em uma área nobre de Brasília que não possuía alvará. A propriedade de 1.200 metros quadrados, já devolvida, teria gerado à União um custo de R$ 183 mil em alugueis e R$ 147 mil em custos operacionais.
O senador acusou ainda o procurador-geral de ter contratado sem licitação uma empresa de comunicação e de ter chamado, para a chefia de cerimonial da PGR, uma funcionária sem nível superior.
Até mesmo o irmão de Janot, já falecido, foi citado por Collor. O senador afirmou que o procurador-geral concedeu abrigo ao irmão, que era procurado da Interpol, em sua casa em Angra dos Reis (RJ) em 1995.
Janot­­ negou irregularidades. Sobre a empresa de comunicação, afirmou que a companhia foi contratada sem licitação por sua especialização, e que a empresa realiza media trainig com membros do MP. Disse, ainda, ter apresentado aos senadores há dois anos, como uma de suas metas, a profissionalização da comunicação do Ministério Público.
Em relação ao imóvel em Brasília, o procurador-geral disse que houve a rescisão do contrato, pois constatou-se que foi apresentado ao MP alvará falso. “Houve imediata rescisão do contrato com cobrança de alugueis e [abertura de] processo penal para se apurar falsidade ideológica do alvará”, afirmou Janot.
Em relação a seu irmão, Janot afirmou que não participaria da “exumação pública” pretendida pelo senador. A alegação de Collor não foi bem recebida por parte dos parlamentares. Ao JOTA, Caiado disse que houve momentos “apelativos” durante a sabatina. “Ele não responde pelos atos do irmão”, disse.
Drogas
Durante a sabatina, Janot reafirmou que o Ministério Público tem posição contrária à legalização do uso de drogas para consumo próprio. O tema está sob análise do STF no RE 635.659, atualmente suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Edson Fachin.
Para Janot, é preciso lembrar que a ação no Supremo não abrange apenas maconha, mas poderia ser aplicado também a drogas sintéticas, crack e cocaína. Ele afirmou que o assunto transcende o uso próprio do usuário. “Tem reflexo na saúde pública e nas interações sociais”, afirmou, completando que o Congresso, e não o Judiciário, daria solução melhor para o tema.
Ainda no rol de assuntos polêmicos, Janot afirmou ser contra a redução da maioridade penal. Para ele, a medida não vai surtir efeitos sobre a segurança pública.
O único momento de tensão aconteceu quando o senador Fernando Collor (PTB-AL), denunciado pelo PGR ao STF por corrupção, questionou Janot, acusando-o de irregularidades.
Veja abaixo como foi a sabatina e a aprovação:
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Janot

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JOTA

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