Na última semana de sessões antes do recesso de meio do ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal devem julgar nesta quarta-feira a constitucionalidade da cobrança da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), criada em 1977. A taxa é recebida pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs)  para fiscalizar as obras de cada cidade.
Veja a <a title="pauta completa da sessão de hoje no STF" href="https://www.jota.info/panorama-stf-29-e-30-de-junho">pauta completa da sessão de hoje no STF</a>.
Assista à sessão e acompanhe abaixo, com comentários do JOTA:
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Sessão do STF - 29/06

Ministros devem julgar constitucionalidade de taxa para CREA fiscalizar obras