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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (15/10) a ADI 5.127/DF, que tratava sobre o cabimento de emendas parlamentares cuidando sobre matéria diversa daquela de que trata a medida provisória originária. Entenda melhor <a href="https://www.jota.info/adins-questionam-contrabandos-em-medidas-provisorias">aqui</a> porque tema foi considerado “contrabando” de medidas provisórias.
A ministra relatora Rosa Weber, o ministro Marco Aurélio e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, foram vencidos ao votar pela procedência da ação contra medida provisória que extinguiu a profissão de técnico de contabilidade.
Entretanto, a maioria do STF votou pela inconstitucionalidade de contrabando em medidas provisórias valendo “ex nunc”, ou seja, daqui para frente será inconstitucional apresentar emenda sem pertinência temática com assunto da Medida Provisória.
Veja como foi a sessão com a cobertura dos tuítes:
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JOTA

Ministros julgaram pela improcedência da ADI 5127, que tratou sobre o contrabando de medidas provisórias

Veja como foi a sessão do STF desta quinta

Ministros julgaram pela improcedência da ADI 5127, que tratou sobre o contrabando de medidas provisórias