Após o julgamento da ADI 5.311/DF, ontem, o Supremo Tribunal Federal continuará julgando temas importantes para o Direito Eleitoral, como o critério legal de repartição do tempo de propaganda eleitoral gratuita e o impedimento a que partidos políticos criados após a realização das eleições recebam verbas do Fundo Partidário.
Veja a cobertura do JOTA no Twitter:
[oa_livecom_event id='45']
&nbsp;

bancoImagemFotoAudiencia_AP_299371

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Por 6 x 5, ministros acabam com diferença entre partidos que nascem de fusão e os criados do zero

STF derruba restrição de tempo de TV e fundo a novos partidos

Por 6 x 5, ministros acabam com diferença entre partidos que nascem de fusão e os criados do zero