A sessão do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (14/10) julgou o RE 837.311/PI, que diz respeito à possibilidade de nomeação de candidatos aprovados, em concurso público, fora do número de vagas estabelecidas em edital, quando novas vagas surgem durante o prazo de validade do certame.
Inicialmente com repercussão geral, foi julgado apenas o caso concreto, no qual a Corte definiu que candidatos aprovados para concurso da Defensoria do Piauí têm direito a ser nomeados, mesmo aprovados fora do número de vagas.
Além disso, ficou decidido que o ministro relator Luiz Fux irá trazer a tese do julgamento e a Corte decidirá entre duas teses: se os candidatos aprovados fora do número de vagas têm direito ou não a serem nomeados.
Veja abaixo como foi a sessão:
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JOTA

Ministros julgaram apenas caso concreto sobre candidatos aprovados fora do número de vagas

Veja como foi a sessão do STF desta quarta

Ministros julgaram apenas caso concreto sobre candidatos aprovados fora do número de vagas