O Supremo Tribunal Federal realizou nesta quinta-feira a terceira sessão plenária do segundo semestre. O julgamento foi interrompido às 16h, devido a uma sessão administrativa marcada para as 17h, em que os ministros devem discutir o reajuste do Judiciário, o orçamento do Poder e o projeto da nova Lei Orgânica da Magistratura.
A sessão foi iniciada com a votação do Recurso Extraordinário (RE) 65857, que discutiu a a possibilidade de atribuir-se à Guarda Municipal o poder de policiamento do trânsito e de imposição de multa administrativa aos infratores. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais contra o município de Belo Horizonte. Os ministros decidiram, por 6x5, negar o recurso e manter o poder da Guarda Municipal.
Em seguida, os ministros analisaram o Recurso Extraordinário (RE) 600867, com repercussão geral, que analisa se a Sabesp, empresa que visa ao lucro e é cotada em bolsa, faz jus à imunidade tributária recíproca, não precisando pagar IPTU. O caso opõe a empresa e o município de Ubatuba. A maioria dos ministros já se posicionou a favor da cobrança do imposto, mas houve discussão sobre a repercussão da tese, que poderia, segundo o ministro Barroso, ser ampliada para aeroportos, portos e outras empresas de sociedade de economia mista. O julgamento foi interrompido por vista da ministra Cármen Lúcia.
Não foi votado um item esperado da pauta: a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5431, contra lei do estado do Acre, que veda ao poder público estadual exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior do Mercosul.
Também não foi votado o Agravo regimental do governo do Rio Grande do Sul contra a liminar que obrigou o pagamento integral dos salários dos servidores, sem parcelamento. O julgamento foi interrompido na segunda-feira (3), após pedido de vista do ministro Teori Zavascki.
Para ler uma análise da pauta desta semana, leia o <a title="Panorama do STF" href="https://www.jota.info/panorama-stf-3-5-e-6-de-agosto">Panorama do STF</a>, publicado pelo JOTA.
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Plenário do STF

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JOTA

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