Redação JOTA

Em uma reviravolta inesperada, o substituto temporário do primeiro presidente da Câmara dos Deputados afastado pelo Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Waldir Maranhão decidiu na manhã desta segunda-feira (09/05) cancelar as sessões de discussão e votação de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A ação atende pedido da Advocacia Geral da União (AGU), que questiona a votação porque ao orientar os votos os líderes de partidos "violaram formação da livre e pessoal convicção dos deputados".
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou o pedido de Maranhão, por ser uma decisão "intempestiva". Ele afirmou, ainda, que uma decisão monocrática não poderia derrubar a votação em que a maioria dos deputados aprovou a admissibilidade do processo.
"Aceitar essa brincadeira com a Democracia seria ficar pessoalmente comprometido com atraso do processo", disse o presidente do Senado.
Pedido de anulação das sessões
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) avaliou que a decisão de Maranhão é válida porque não anula o impeachment, mas as sessões de deliberação e votação. "A lei tem que valer na hora que se perde e que se ganha", afirmou.
A medida, que não teria efetividade por ir contra decisão soberana da maioria dos deputados tampouco teria o condão de anular a aprovação do impeachment por 367 deputados no domingo 17 de abril, segundo políticos e advogados ouvidos pelo JOTA.
Leia nota divulgada por Waldir Maranhão:
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Depois de aprovado por 15 votos a 5 na Comissão Especial criada no Senado para analisar a admissibilidade do processo contra Dilma Rousseff, o impeachment tinha previsão de ser submetido ao voto dos 81 senadores na quarta-feira (11/05).
O ato de Maranhão foi enviado ao Senado e agora cabe ao presidente da Casa, Renan Calheiros, decidir se aceita ou não a decisão. Segundo advogados, a Câmara requisitar texto já aprovado e que tramita no Senado poderia indicar violação da separação de poderes prevista na Constituição.
O deputado Fernando Francischini prometeu entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de Maranhão.
"A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta", afirma Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB.
Lamachia solicitou à equipe da OAB um estudo imediato para avaliar entrar com uma ação no STF contra a decisão do deputado Waldir Maranhão.
Mozart Vianna, ex-secretário Geral da Mesa da Câmara dos Deputados avaliou que Maranhão não teria poder para anular as sessões. "Na minha avaliação, não há previsão legal nem regimental pra isso. O presidente da Câmara não pode rever uma decisão de plenário. A votação precede a decisão dele, então não vejo como ter validade. É o que se chama ato jurídico perfeito", afirmou.
Raimundo Lira presidente da comissão especial do impeachment disse que "no momento em que a Câmara dos Deputados protocolou o pedido de impeachment no Senado, ela perdeu a ingerência sobre o processo. Decisão (do Maranhão) é política e equivocada."
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima, divulgou nota:
"A decisão do presidente da Câmara é absolutamente esdrúxula e invade a competência do Senado, já que a Câmara não tem mais instância sobre o processo do impeachment e, portanto, a matéria está preclusa. O Senado Federal deve dar sequência ao julgamento, como já estava previsto dentro da sua competência e atribuição constitucional. A verdade é que essa ação nada mais é do que uma chicana, mais uma medida protelatória, mais uma obstrução que os aliados do governo e do próprio Eduardo Cunha praticam para tentar evitar o julgamento, cujo resultado já é reconhecido pelos crimes de responsabilidade que foram praticados pela presidente da República”.
Também em nota, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) informou que o partido tomará medidas contra Maranhão. Leia abaixo a íntegra:
"Recebi com profunda indignação nesta segunda-feira (9) a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a soberana decisão do Plenário em acatar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Estamos trabalhando no sentido de termos uma rápida solução para mais este impasse lamentável, provocado por um quadro que já não reúne as mínimas condições de integrar o Partido Progressista. Diante do exposto, estou fazendo os seguintes encaminhamentos ao presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PP-PI), e ao líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB): 
- Reunião emergencial da Executiva Nacional do PP para deliberar a decisão de punição dos parlamentares que descumpriram o fechamento de questão pró-impeachment. No caso de Maranhão, deliberação pela expulsão do deputado, haja vista sua reincidência e afronta ao estatuto partidário; 
- Ofício encaminhado à liderança do PP na Câmara dos Deputados, no sentido de endossar o recurso coletivo de todas as siglas que se sentiram prejudicadas com um ato monocrático que afronta a democracia. Ou seja, desejo que o PP engrosse o coro pela derrubada do ato da presidência interina; 
- Diante da completa falta de condições morais e éticas, que se afaste imediatamente o presidente interino da Câmara dos Deputados e se chame novas eleições. A lamentável decisão só aprofunda e estende a grave crise econômica e política vivida pelo Brasil."

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JOTA

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