Felipe Recondo

O julgamento do recurso em que se discute o direito de transexuais serem reconhecidos pelo gênero com o qual se identificam – iniciado nesta semana - antecipou o entendimento de três ministros do Supremo Tribunal Federal para outros processos que ainda serão levados ao plenário do STF.
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Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já indicaram que votarão contra a necessidade de uma pessoa se submeter à cirurgia de mudança de sexo para alterar o prenome e o gênero na carteira de identidade.
O mais explícito foi o ministro Fachin. Ao votar em favor da indenização a título de dano moral à transexual Ama, impedida de usar o banheiro feminino num shopping de Santa Catarina, disse que a exigência de cirurgia para mudança de gênero seria grave violação ao direito dos transexuais.
“Por coincidência já consta de meu voto - e se isso representar alguma antecipação de posicionamento, serei, quando menos, fiel ao que aqui já constava – estou assentando na página sete do meu voto que não se afigura correto - em meu sentir - condicionar o reconhecimento da identidade de gênero à realização de eventual cirurgia de redesignação, pois isso repercutiria como a segunda e grave violação a ensejar também dano moral”, afirmou.
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O ministro Marco Aurélio, relator de uma das ações que tratam do tema, foi mais discreto, mas igualmente ressaltou que já antecipava seu entendimento. Classificou a cirurgia de redesignação como “mutilação” e, em diálogo com o ministro Luís Roberto Barroso, disse que só pelo comentário que fizera já era possível saber como votaria.
Barroso, por sua vez, proferiu um longo voto sobre o direito dos transexuais serem reconhecidos pelo gênero com que se percebem e poderem, por isso, usarem o banheiro público correspondente.
“O padrão cultural heterossexual e cisgênero impõe às orientações sexuais e identidades de gênero desviantes o rótulo de aberrações naturais ou perversões sociais, a serem curadas ou combatidas. As pessoas transexuais convivem, portanto, com o preconceito e a estigmatização. São, rotineiramente, encaradas como inferiores e têm seu valor intrínseco desrespeitado”, afirmou.
“Portanto, deve-se interpretar a Constituição e as leis em geral de modo a neutralizar, na maior medida do possível, essa situação. Isso significa assegurar ao transexual o tratamento social adequado”, acrescentou.
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Ações
Duas ações em trâmite no Supremo tratam da possibilidade de mudança de nome e gênero nos registros civis. A primeira é a ADI 4.275, relatada pelo ministro Marco Aurélio Mello, e de autoria da Procuradoria Geral da República. A segunda é o recurso extraordinário com repercussão geral 670.422, relatado pelo ministro Dias Toffoli.
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Neste segundo caso, patrocinado pela advogada Maria Berenice Dias, S.T.C. se reconhece como homem, mas não fez a cirurgia de transgenitalização. Submeteu-se a tratamentos médicos com hormônios, deixou a barba crescer e retirou os seios.
S.T.C. foi à Justiça e pediu a alteração de seu nome e do sexo no RG. O pedido foi negado em primeira instância e também pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
No plenário virtual, em que os ministros julgam se há ou não repercussão geral para o recurso, apenas um ministro foi contrário – Teori Zavascki. Os demais - Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux - consideraram que o tema envolve questão constitucional e tem repercussão geral.
Não há previsão de quando esses dois processos serão pautados. Mas a expectativa de advogados e ministros nessa semana, quando o STF iniciou o julgamento do RE 845.779, era de que o ministro Dias Toffoli pudesse pedir vista do caso para então levar os dois temas em conjunto ao plenário - a mudança de gênero no registro civil sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização e o uso de banheiros públicos por transexuais.
O julgamento da última quinta-feira (19) foi interrompido, como se esperava e como o JOTA adiantou no <a href="http://t.co/sQ8ZWMNZq9">Twitter</a>. Mas o pedido de vista partiu do ministro Luiz Fux, que alegou querer ouvir a sociedade sobre o tema. De acordo com ele, há neste caso um desacordo moral razoável na sociedade.
No ano passado, o JOTA entrevistou a advogada Maria Berenice sobre o processo que ela patrocina no STF. <a href="https://www.jota.info/article9-mudanca-de-genero-sem-mudanca-de-sexo">Leia aqui a entrevista</a>.
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19ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo

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JOTA

Três ministros anteciparam que é possível mudar de gênero no registro civil sem a necessidade de se submeter à cirurgia de mudança de sexo.

Ao julgarem caso de transexual, ministros adiantaram voto sobre dois outros processos

Três ministros anteciparam que é possível mudar de gênero no registro civil sem a necessidade de se submeter à cirurgia de mudança de sexo.