Redação JOTA

A defesa de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a prisão preventiva seja convertida em medidas alternativas. Caso o relator das ações decorrentes da delação da JBS, o ministro Edson Fachin, não defira o pedido, a defesa de Andrea defende que o decreto de prisão seja levado a julgamento pela Segunda Turma do Supremo ou pelo plenário da Corte.
O advogado Marcelo Leonardo, que defende Andrea Neves, afirma no recurso que os fatos atribuídos à sua cliente deveriam ser imputados ao senador Aécio Neves se forem verdadeiros. “O pedido do PGR e a decisão agravada, em verdade, apontam razões que, se existentes, poderiam ser aplicadas para a pessoa física do senador Aécio Neves, nunca para sua irmã Andrea, residente na região de Belo Horizonte e sem qualquer ação política pessoal”, afirma o advogado na peça.
O decreto de prisão de Andrea Neves baseia-se em condutas que somente se referem a Aécio. “A jurisprudência dos Tribunais Superiores rejeita a tentativa de justificar prisão preventiva de uma pessoa com fundamentos aplicáveis a outra, por violação do princípio pessoalidade da responsabilidade penal, do qual decorre a imperiosa necessidade de individualização da fundamentação da prisão preventiva”, argumentou Marcelo Leonardo.
De acordo com as investigações, Joesley Batista, um dos sócios da JBS, teria conversado com Aécio Neves sobre o pagamento de propina em troca da atuação do parlamentar em favor dos interesses da JBS: articulações para eventual mudança do ministro da Justiça para interferir na distribuição de inquéritos na Polícia Federal, articular a aprovação de propostas para obstruir investigações da Lava Jato e para anistiar crimes passados e apurados na operação.
A Procuradoria-Geral da República pediu, na semana passada a prisão preventiva de Aécio Neves e de Andrea Neves. Fachin negou o pedido quanto a Aécio, mas o afastou do exercício do mandato. O ministro aceitou o pedido de prisão de Andrea. Ela está preventivamente presa desde a quinta-feira (18). Nessa segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, agravou a decisão de Fachin para insistir no pedido de prisão de Aécio Neves.
<a href="/wp-content/uploads/2017/05/ANDREA-NEVES-DA-CUNHA-PEDIDO-DE-CONVERSÃO-DE-PRISÃO-PREVENTIVA-E-AGRAVO-REGIMENTAL-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra do recurso de Andrea Neves</a>.
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Defesa recorreu ao STF para converter prisão preventiva em medidas cautelares

Andrea Neves diz que sua prisão se baseia em ato de Aécio

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