O presidente Michel Temer confirmou nesta segunda-feira (6/2) a indicação do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Se aprovado pelo Senado, ele vai suceder o ministro Teori  Zavascki, morto em acidente aéreo no mês passado. Considerado conservador e de perfil centralizador, Moraes é filiado ao PSDB e coleciona polêmicas.
Caso os senadores o confirmem para a vaga, ele poderá ser revisor de eventuais ações penais da Operação Lava Jato que chegarem ao plenário do STF se envolverem os presidentes da República, da Câmara e do Senado.
Quem é Alexandre de Moraes?
Advogado constitucionalista, ele já foi secretário de Justiça do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) e secretário do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD). Iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991. Em 2002, foi nomeado secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania. Exerceu o cargo até maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já teve escritório voltado para Direito Público. 
Tem ligação partidária?
Se filiou ao PSDB no final de 2015.
Quem são seus padrinhos?
É considerado muito próximo do governador Geraldo Alckmin.  Para o STF, teve como um dos maiores incentivadores o decano do tribunal, Celso de Mello, além do aval do ministro Gilmar Mendes – que chegou a se reunir neste domingo com o presidente Michel Temer. Já foi elogiado publicamente por Marco Aurélio Mello.
E a relação com Temer?
Moraes diz que tem uma relação de amizade com Temer “de mais de 20 anos das aulas de direito constitucional e de palestras”. Moraes é um dos 89 autores de livro sobre Direito Constitucional lançado em 2012 pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf, em homenagem a Temer.
Critérios para o STF
Em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, Moraes criticou a indicação de candidatos ao STF por critérios políticos. Ele defendeu que fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse “demonstração de gratidão política”.
Foro privilegiado
Já criticou o foro privilegiado sob argumento de que os tribunais superiores não foram estruturados para produzir provas em ações penais.
“Não vejo necessidade dessa ampliação de foro privilegiado que a Constituição de 88 estabeleceu. Me parece que seria suficiente, no máximo, essa previsão para Presidente e Vice da República, presidentes da Câmara e do Senado e Ministros do STF”, disse ao Estadão.
Cunha
Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança de SP, foi advogado do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Lava Jato, em processo sobre uso de documento falso. A ação penal foi arquivada em 2014 pelo Supremo, por insuficiência de prova.
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Manifestação
Nos protestos de rua em 2013, Moraes se disse a favor das passeatas, mas considerou abusivo impedir o livre acesso das pessoas a aeroportos, rodovias e hospitais.  Parte de sua gestão na Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, em 2015, foi criticada por enfrentar protestos pelo uso da força.
Repressão
Foi ainda durante a sua gestão que a PM usou, pela primeira vez, blindados israelenses para dispersar um protesto. Também foram utilizados canhões de água para dispersar um grupo de 30 manifestantes antiLula  que desobedeceram ordem para desobstruir a Avenida Paulista.
Defensor das medidas tomadas pela polícia, o então secretário foi contra um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo que proíbe o uso de bala de borracha em protestos.
Crise carcerária
Como ministro da Justiça do governo Temer, Alexandre de Moraes enfrentou uma das maiores crises carcerárias do país deflagradas pela guerra entre as facções criminosas. As rebeliões ocorreram em diversos estados como Amazonas, Roraima e Espírito Santo. Inicialmente, o governo tentou se desvincular à crise, jogando a responsabilidade para os estados, mas diante da gravidade das rebeliões, Moraes foi pressionado a agir. 
Em meio à crise, sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) renunciaram coletivamente por divergências com Moraes.
Cármen Lúcia
A crise carcerária inclusive provocou desgaste na relação da presidente do STF, Cármen Lúcia, que também comanda o Conselho Nacional de Justiça, e Alexandre de Moraes.
Funpen
No final de Dezembro, assinou medida provisória do governo Michel Temer que prevê que parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) podem ser direcionada para gastos com segurança pública. A medida provisória 755 de 2016 destoa do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que as verbas do Funpen não podem ser contingenciados e devem ser destinados à construção e reforma de presídios.
A medida ainda autoriza repasses para despesas com políticas de redução da criminalidade e ainda financiamento e apoio a políticas e atividades preventivas vocacionadas à redução da criminalidade e da população carcerária.
Maconha
Ao apresentar as diretrizes do plano de redução de homicídios, Moraes se deixou ser filmado desbastando pés de maconha. Na época, a mídia apontou que o então ministro da Justiça pretendia erradicar a maconha na América do Sul. 
No entanto, dias depois, Moraes negou tal afirmação alegando que isso não era de competência do Brasil e não se coaduna com os modernos métodos de combate ao crime organizado. O STF discute a descriminalização das drogas.

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JOTA

Indicação do ministro da Justiça para o STF foi confirmada pelo presidente Michel Temer

Alexandre de Moraes em 13 pontos

Indicação do ministro da Justiça para o STF foi confirmada pelo presidente Michel Temer