Hyndara Freitas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), avalia que a delação premiada em casos de crimes violentos, na prática, é ineficaz. A fala foi feita durante seminário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre segurança pública realizado nesta segunda-feira (25/02), em Brasília. 
Moraes disse que o combate ao crime organizado violento se faz com inteligência, e que os mecanismos têm de ser diferentes daqueles utilizados no combate aos crimes de corrupção na administração pública. O ministro do Supremo não citou o projeto do ministro da Justiça Sérgio Moro, mas nele há uma proposta de utilizar o plea bargain, uma espécie de delação, até para crimes violentos.
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"Nós não vamos conseguir diminuir ou combater de forma eficaz a criminalidade organizada violenta se nós não investirmos na inteligência. Não é o mesmo combate da criminalidade organizada não violenta. A delação premiada ou a colaboração premiada deu muito certo no combate à corrupção. Quantos narcotraficantes foram presos por delação premiada? Nenhum. Não é um mecanismo comprovadamente que serve pra esse tipo de combate", disse Moraes. "No caso da criminalidade violenta, ninguém arrisca".
Pouco antes de sua fala, o ministro Moro havia palestrado, defendendo o uso do plea bargain independente da gravidade do crime. A proposta faz parte de seu pacote anticrime, projeto de lei que foi <a href="https://www.jota.info/justica/leia-as-integras-do-pacote-anticrime-de-moro-enviado-ao-congresso-19022019" target="_blank" rel="noopener">entregue à Câmara dos Deputados na semana passada</a>.
Moro disse que, em seu pacote, propõe dois tipos de plea bargain. O primeiro seria para "crimes de reduzido potencial ofensivo, com pena máxima que não ultrapassa quatro anos", sendo apenas uma ampliação das possibilidades da suspensão constitucional do processo. Já o segundo, seria para crimes de qualquer natureza.
“O segundo plea bargain é para crimes de qualquer natureza, que pode ser abordado somente após o recebimento da denúncia, mas pode ser negociada inclusive pena privativa de liberdade. Não importa, o crime pode ser absolutamente grave. Se o acusado reconhecer a sua culpa, nós estabelecemos algumas válvulas de segurança para que o juiz também possa verificar se existe o mínimo substrato dessa culpa", disse Moro. "Não tem por que excluir a possibilidade de acordo nessas espécies, ainda que com a concessão de algum benefício para essa pessoa”.
Em seu discurso, Moro ainda falou que seu pacote é focado em combater a corrupção, a criminalidade violenta e a criminalidade organizada. "Elas estão vinculadas. Não adianta tomar medidas apenas contra um desses fenômenos sem igualmente tratar dos demais", falou o ministro da Justiça.
O seminário, que ainda contou com a presença do ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, do presidente do STF Dias Toffoli e do diretor-geral da Abin, Janér Tesch, entre outros, foi focado em medidas para melhorar a segurança pública do país. Todos os palestrantes começaram suas falas admitindo as falhas na segurança pública e focaram na importância de aprimorar mecanismos de inteligência e da cooperação entre órgãos do judiciário e do executivo para melhorar a segurança pública no Brasil.
“Qual órgão do estado que tem mais informação, mais acesso a todas as informações desde o início do inquérito, até a outra ponta, onde há um juiz de execuções? Não tem outro órgão que recebe tantas informações quanto o judiciário”, disse Moraes. “Eu não consigo acreditar que o crime organizado é mais inteligente que as instituições. É absolutamente impossível que as instituições unidas e coordenadas não sejam mais fortes. Elas são”, falou.

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JOTA

Antes da fala do ministro do STF, Sérgio Moro defendeu o uso do plea bargain para crime de qualquer gravidade 

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