Do Supremo

STF

AGU: STF liberar aborto seria inovação legislativa

Governo argumenta que não há omissão do Congresso para justificar atuação dos ministros

Dorivan Marinho/SCO/STF

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a Advocacia Geral da União defendeu que uma eventual decisão dos ministros liberando o aborto até a 12ª semana de gestão representaria  uma “verdadeira inovação legislativa”, em afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes. A  tese da AGU é uma reposta à Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental […]

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