A União ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra formação de cartel para o superfaturamento das obras da Petrobras, incluindo pagamento de propina pela OAS e empresas consorciadas aos ex-dirigentes da Petrobras, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro José Barusco Filho. 
No pedido, a Advocacia Geral da União cita cinco contratos pactuados com a Petrobras e aponta que agentes públicos teriam atuado em conluio com diversas empresas cartelizadas e seus dirigentes para fraudar as licitações e superfaturar os preços das obras e serviços. 
O processo cita danos materiais causados pela atuação do cartel, assim como aos proveitos econômicos auferidos pelos réus em obras realizadas na Refinaria Getúlio Vargas (REPAR), Refinaria Abreu e Lima (RENEST), Gasoduto Pilar-Ipojuca e Gasoduto GLP Duto Urucu-Coari. 
A AGU pede que os réus sejam solidariamente condenados a ressarcir 17 % sobre cada um dos contratos citados nesta petição inicial, nos termos de estudo econométrico realizado pelo Tribunal de Contas da União, totalizando o valor de estimado de R$ 1.5 bilhão. 
Além disso, pede que os réus sejam condenados a pagar multa de até três vezes o valor do proveito econômico ilicitamente auferido, totalizando R$ 4.6 bilhões, além de juros e correção monetária. 
O valor da causa é de R$ 6 bilhões.

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JOTA

União cita cinco contratos pactuados com a Petrobras

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