Luiz Orlando Carneiro
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (3/10), a Advocacia-Geral da União pronunciou-se pela rejeição da ação de inconstitucionalidade (ADI 5.586) na qual o partido Solidariedade (SD) questiona o dispositivo da chamada Lei de Repatriação (Lei 13.254/2016), que exclui os detentores de cargos e funções públicas de direção ou eletivas – bem como […]