Do Supremo

Supremo Tribunal Federal

AGU defende “Lei da Grilagem” em parecer ao STF

Na manifestação, a AGU afirma que a lei promove ocupação e exploração “racional” das terras

A Advocacia-Geral da União encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (7), manifestação em defesa da chamada “Lei da Grilagem” (Lei 13.465/17), que é objeto de ação de inconstitucionalidade na qual o Partido dos Trabalhadores (PT) questiona 15 pontos da nova norma legal, que trata da regularização fundiária rural e urbana. A norma também inclui […]

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