Silvana Batini

Na última quinta-feira, o STF deliberou sobre lista de nomes de advogados a serem apresentados à Presidência da República para compor o Tribunal Superior Eleitoral. Um tema de rotina, que normalmente é decidido sem maiores complicações. Mas acabou em discussão ácida e com amplas implicações institucionais: é legal que Ministros indicados ao TSE possam continuar exercendo a advocacia?
O Presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, trouxe a pauta alegando urgência, tendo em vista o fim dos mandatos de alguns ministros do TSE. Um dos nomes levados à aprovação do STF era o do ex-procurador Geral da República Aristides Junqueira, que hoje, aposentado, advoga para alguns políticos, entre eles o Deputado Tião Viana (PT-AC). A indicação dividiu Ministros. De um lado, o Min. Marco Aurélio, acompanhado pela ministra Carmen Lúcia, observou que o indicado atua em processo da OperaçãoLava Jato. De outra parte, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a “dúvida levantada [por Marco Aurélio] seria muito séria”, e que a atuação como advogado não macularia o exercício do cargo no TSE. Para Mendes, não caberia ali decidir sobre o modelo institucional de indicação ao tribunal -- se devemos ou não permitir a indicação de advogados --, mas simplesmente o momento de votar a lista.
O tema é delicado, e o desconforto que ele gera inclusive entre ministros do STF não chega a ser novidade. Por determinação constitucional, a composição dos tribunais eleitorais – seja dos TREs, seja do TSE – é mista, dela constando quatro advogados de notório saber jurídico, sendo dois titulares e dois suplentes (Constituição, art. 119 e 120). Estes “juízes advogados” ascendem ao cargo por nomeação da Presidência da República e permanecem no cargo para um mandato de dois anos, prorrogáveis por mais dois (Constituição, art. 121, § 2º).
A fórmula vem sendo mantida desde a criação da Justiça Eleitoral, na Constituição de 1934, sob o argumento de que os tribunais que decidem questões eleitorais tratam mais diretamente da soberania popular e, portanto, a presença de membros de fora dos quadros da magistratura permanente aumentaria sua legitimidade. Mesmo que se aceite esse argumento, porém, há uma peculiaridade neste quadro institucional: o advogado nomeado para compor um tribunal eleitoral não perde sua condição profissional,nem fica impedido de continuar advogando na pendência da jurisdição eleitoral -- desde que não o faça, por óbvio, perante o órgão em que funcione. A questão já foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal na ADIn 1.127, quando, apreciando dispositivos da Lei 8.906/94, deliberou expressamente sobre esta possibilidade.
Assim, não é de todo incomum que aportem nas cortes eleitorais processos envolvendo partes que já foram patrocinadas em outras demandas pelo membro advogado ou por seu escritório, seja em matéria estritamente eleitoral, seja em questões alheias ao tema.
O modelo de composição mista das cortes eleitorais, com a presença de advogados, partiu de uma visão da justiça eleitoral em que predominava a função administrativa e normativa das eleições. Os tempos mudaram. O momento hoje é de intensa judicialização dos conflitos eleitorais, com predomínio crescente da função jurisdicional propriamente dita. Os tribunais eleitorais vêm ganhando, ao longo das últimas décadas, mais competência para interferir nas eleições, seja julgando inelegibilidades, seja cassando mandatos. Neste cenário, as demandas por legitimidade de suas decisões são também crescentes, e a imparcialidade é uma das fiadoras deste processo.
Para se ter uma ideia de quão defasado nosso sistema está em relação a esse problema, a lei eleitoral não contém sequer norma de suspeição ou impedimento relacionada aos juízes advogados e as hipóteses gerais vigentes não contemplam a relação profissional entre advogado e cliente. Nada impede que o juiz/advogado funcione, como relator ou vogal, no julgamento de uma causa eleitoral envolvendo um ex-cliente seu ou de seu escritório, embora a circunstância afete flagrantemente a percepção pública de imparcialidade do magistrado. Advogados que atuaram em nome de partidos, candidatos ou coligações em um pleito acabam compondo a corte em pleitos seguintes e julgando causas daqueles mesmos partidos, candidatos e eventuais coligações.
Não há nada na lei que impeça esta situação. Isso não significa, porém, que não haja um problema institucional a ser reconhecido, discutido e enfrentado. Advogados são depositários de segredos. A relação entre advogado e cliente depende de confiança e muitas vezes impõe o afastamento de juízos críticos por parte daqueles. O advogado não deveria poder se tornar juiz daquele sobre quem reuniu informações tão privilegiadas. São circunstâncias incompatíveis com uma magistratura que necessita, para sua credibilidade, da imparcialidade ostensiva como valor. Suas decisões, por mais justas que possam vir a ser em sua substância, carregarão sempre um risco quanto à sua legitimidade e até mesmo adesão pública.
Há mais: a justiça eleitoral tem competência criminal, não somente para os crimes eleitorais propriamente ditos, mas também para os conexos a estes. Os TREs têm competência originária para julgamento de ações penais contra detentores de foro especial. Esta circunstância faz com que crimes comuns possam vir a ser julgados por advogados militantes que, por mais notória e indiscutível capacidade técnica, não gozam das prerrogativas constitucionais da magistratura permanente. Em matéria criminal, especialmente, este déficit pode levantar inclusive problemas de constitucionalidade.
A advocacia é função essencial à justiça, mas a separação dos papéis institucionais costuma ser mais vantajosa ao interesse público. Não é razoável continuar apostando em modelos que potencializam conflitos, ao invés de desarmá-los. Os embates políticos já são zonas de conflagração natural; convém encontrar caminhos para tornar a justiça eleitoral cada vez mais protegida de contestações quanto à sua legitimidade.

SUPRA-ALTA-HORIZONTAL-MEDIO-AZUL

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Mudar a forma de composição do tribunal seria melhor forma de reforçar a legitimidade dos julgamentos

Advogado-juiz no TSE compromete a Justiça Eleitoral?

Mudar a forma de composição do tribunal seria melhor forma de reforçar a legitimidade dos julgamentos