Do Supremo

STF

Advogado de Cunha cuidará de Assuntos Jurídicos na Casa Civil de Temer

Ele substituirá Jorge Rodrigo Araújo Messias na função

professor de Direito Civil do Centro Universitário de Brasília, Gustavo do Vale Rocha - crédito Geraldo Magela/Agência Senado

Advogado do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha em pelo menos 11 ações no Supremo Tribunal Federal (STF), Gustavo do Vale Rocha passa a ocupar nesta segunda-feira (16/05) um posto chave na Casa Civil da Presidência da República.

Rocha substituirá Jorge Rodrigo Araújo Messias, que ganhou notoriedade quando seu nome foi citado pela presidente Dilma Rousseff em conversa telefônica com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Era “Bessias”, devido ao tom de voz de Dilma na ocasião, quem preparara o termo de posse de Lula com a assinatura presidencial caso houvesse necessidade de Lula usar o documento.

 

A nomeação, feita pelo presidente em exercício Michel Temer, foi publicada no Diário Oficial da União. Rocha exercerá o cargo de subchefe para assuntos jurídicos da pasta, que é comandada pelo ministro Eliseu Padilha.

Atualmente, o advogado também é integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por indicação da Câmara dos Deputados.

Uma pesquisa do JOTA no site do STF revela que Rocha defende judicialmente Cunha, o PMDB e outros parlamentares da sigla, como os senadores Valdir Raupp e Waldemir Moka. O advogado também atua pelo partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele defende o PMDB nas ações que pedem a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e de Temer.

Cunha está afastado do cargo de deputado e presidente da Câmara dos Deputados desde quinta-feira (05/05), por decisão unânime dos 11 ministros do STF, que mantiveram decisão liminar do ministro Teori Zavascki.

Em março, os ministros do STF aceitaram denúncia do procurador geral da República, Rodrigo Janot, na Lava Jato, o que transformou Cunha no primeiro réu com prerrogativa de foro na operação que investiga desvios em contratos da Petrobras.

A indicação de Rocha para o CNMP, em 2015, também foi cercada de polêmica. Em sua sabatina para o cargo no Senado Federal, ele admitiu que defendia Eduardo Cunha, mas isso não se aplicava a nenhum procedimento proposto pelo Ministério Público Federal, como é o caso da Lava Jato.

Rocha passou no dia 20 de maio de 2015 por sabatina no Senado, na qual foi questionado sobre sua ligação com Cunha. O presidente afastado da Câmara dos Deputados fez parte da chamada “lista de Janot” – a relação de investigados na Lava Jato com foro privilegiado foi enviada ao Supremo no fim de março do ano passado.

O JOTA questionou o CNMP sobre a vaga de conselheiro indicado pela Câmara dos Deputados, uma vez que agora Rocha passa a fazer parte do Executivo Federal. Até a publicação desta reportagem, a assessoria do conselho ainda não dispunha de resposta ao questionamento.

Procurado, o próprio Gustavo do Vale Rocha chegou a atender um telefonema da reportagem, mas disse que não poderia responder a perguntas naquele momento. Ninguém atendeu no telefone que consta do registro de Rocha na Ordem dos Advogados do Brasil O JOTA enviou questionamentos à Casa Civil por email, mas também não houve resposta até a publicação deste texto.


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