Luiz Orlando Carneiro
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, manifestou-se, nesta semana, pela improcedência da ação de inconstitucionalidade (ADI 5.450) ajuizada no Supremo Tribunal Federal pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional contra dispositivos da chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Futebol (Lei 13.155/2015). Na ação protocolada em 13 […]