O gabinete do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal reunia 7,5 mil processos -- casos além da Operação Lava Jato. Ao todo, 5.885 estavam sem decisão. Dados do tribunal mostram que na parte criminal Teori tinha 12 ações penais e 65 inquéritos contra políticos e autoridades com o chamado foro privilegiado.
Antes do acidente aéreo que o vitimou, Teori já vinha trabalhando para a homologação da delação da Odebrecht mesmo no recesso do Judiciário.
Entre o acervo do ministro estão o recurso no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, descriminalização de drogas, Lei das Telecomunicações, terceirização da atividade de call center e sobre a necessidade de autorização prévia de assembleia legislativa para processar governador de Estado.
Impeachment Dilma
O capítulo final do processo de impeachment ocorreria quando do julgamento do <a href="https://www.jota.info/justica/teori-zavascki-nega-pedido-de-dilma-para-anular-processo-impeachment-20102016" target="_blank">último recurso da defesa de Dilma Rousseff</a>. O ministro iria levar a discussão ao plenário do Supremo.
No caso, o advogado da ex-presidente, José Eduardo Cardozo, havia protocolado um mandado de segurança 34441, com pedido de liminar, em que contesta o mérito da acusação por crime de responsabilidade e pede que o STF anule a condenação pelo Senado da ex-presidente à perda do cargo.
O ministro Teori Zavascki já havia negado um pedido da defesa de Dilma que buscava suspender a decisão do Senado de aprovar o impeachment.
No recurso, a ex-presidente questionava se as acusações que levaram à cassação do mandato da petista caracterizavam o crime de responsabilidade. O objetivo era invalidar o ato decisório do Senado Federal pela ausência de pressupostos jurídicos indispensáveis para uma deliberação válida, justa e legítima, pertinentes à invocação plausível e minimamente demonstrada da real ocorrência de um crime de responsabilidade e da observância dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Terceirização 
Teori era relator do ARE 791.932 que analisa a situação específica de<a href="https://www.jota.info/justica/debate-sobre-terceirizacao-pressiona-stf-congresso-e-executivo-23092016" target="_blank"> terceirização da atividade de call center.</a> Como foi reconhecida a repercussão geral do caso, todos os processos que discutem a validade dessas atividades pelas concessionárias de telecomunicações estão sobrestadas. 
O problema começou quando empresas de telefonia passaram a contratar empresas especializadas em call center o que gerou ações na justiça do trabalho questionando se a terceirização era válida.
No caso, o STF vai discutir a necessidade ou não da observância da regra de reserva de plenário para a recusa da aplicação do dispositivo da Lei das Telecomunicações – que autoriza a terceirização de “atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço”. 
Lei das Telecomunicações
O ministro também iria analisar, logo após o recesso, a <a href="https://www.jota.info/jotinhas/stf-decide-apos-recesso-acao-da-lei-de-telecomunicacoes-16012017" target="_blank">ação da Lei de Telecomunicações</a>. Nesta segunda-feira (16/1), a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, decidiu não analisar durante o recesso do Judiciário, pedido de liminar feito por um grupo de senadores que tentam suspender a aprovação das mudanças na norma. A ministra tinha deixado o caso para ser analisado por Teori, relator do caso, já que havia identificado argumentos jurídicos que justificassem a atuação da Presidência do STF no recesso do tribunal. 
O projeto foi aprovado no dia 6 de dezembro na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado. Segundo senadores, o texto deveria tramitar em pelos menos três comissões que envolvem a matéria e passar por votação no plenário.
Uma das principais alterações na Lei Geral de Telecomunicações é a que permite a adaptação da modalidade de outorga do serviço de telefonia fixa de concessão para autorização, mediante solicitação da concessionária.
Descriminalização de drogas
O ministro também deveria devolver o pedido de vista que fez em setembro de 2015 no Recurso Extraordinário 635.659/SP, que trata da <a href="https://www.jota.info/justica/gilmar-mendes-vota-favor-da-descriminalizacao-de-porte-de-drogas-20082015" target="_blank">descriminalização do porte de entorpecentes para uso próprio</a>. Um aniversário, todavia, sem motivos para comemoração.
O recurso, interposto pela Defensoria Pública de São Paulo, conta com a participação de diversas entidades da sociedade civil envolvidas em questões sobre drogas e que trouxeram representatividade e legitimidade para a discussão travada no Supremo Tribunal Federal.
O julgamento teve início em agosto de 2015 com o voto do relator ministro Gilmar Mendes. A discussão é: o crime previsto no artigo 28 da Lei 11,343/2006 ofende o princípio da intimidade na Constituição Federal? A decisão do STF valerá para todos, já que há repercussão geral.
Caso Pimentel 
O julgamento sobre a exigência de autorização prévia de assembleia legislativa para processar governador de Estado por crimes comuns também estava suspenso após pedido do ministro Teori Zavascki. 
Três ministros do Supremo Tribunal Federal <a href="https://www.jota.info/justica/ministros-sao-contra-aval-para-processar-governador-14122016" target="_blank">já defenderam que a tal exigência é inconstitucional</a>.  Para os ministros Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello, após a Procuradoria Geral da República oferecer denúncia contra chefe de Executivo local, cabe ao Superior Tribunal de Justiça decidir se recebe a acusação e abre ação penal, sem depender do aval de deputados estaduais.
O STF começou a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5540, apresentada pelo partido Democratas (DEM), questionando a legalidade de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais decidir sobre licença para processar o governador no STJ – que é o foro dos chefes de Executivo estaduais.
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Sabatina do ministro do STJ Teori Zavascki

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JOTA

Além da Lava Jato, ministro estavam com temas como terceirização e descriminalização de drogas

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