A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado Celso Russomanno (PRB-SP) pelo crime de peculato. Com a decisão, o deputado, que aparece em primeiro lugar nas pesquisas de intenção de votos,  poderá disputar eleições à prefeitura de São Paulo. 
Pela Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por órgão colegiado em determinados crimes, como é o caso do peculato, ficam inelegíveis por oito anos, após o cumprimento da pena. Segundo o DataFolha, Russomanno lidera a disputa eleitoral com 25% de intenções de voto, à frente de Marta (16%), Erundina (10%), Haddad (8%). 
Russomanno havia sido condenado pela  10ª Vara Federal do Distrito Federal a 2 anos e 2 meses de prisão, em regime aberto, por ter pago uma funcionária que trabalhava em sua produtora em São Paulo com recursos da Câmara dos Deputados. Na época, a condenação foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de multa de 25 cestas básicas, cada um no valor de R$ 200. 
A ação contra Russomanno começou em 2005. Após passar pelas instância inferiores, os autos foram enviados ao STF em 2015, quando ele tomou posse como deputado federal e passou a ter prerrogativa de foro no tribunal (Ação Penal 504). 
Segundo a acusação, a funcionária Sandra de Jesus, atuou na empresa privada de Russomanno, a produtora Night and Day, de 1997 a 2001. No entanto, na mesma época, a funcionária exercia o cargo de assessora parlamentar no estado de São Paulo, quando Russomanno exercia mandato de deputado federal. 
O Ministério Público sustenta que o fato de a servidora, remunerada pela Câmara dos Deputados, ter prestado serviços para empresa privada de Russomanno configuraria o crime de Peculato desvio. 
<h4>Peculato</h4>
<h4>Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: 
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.</h4>
No STF, votaram pela absolvição os ministros Dias Toffoli, revisor do caso, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Em 2008, Celso já votou pela  rejeição da denúncia contra Russomanno por atipicidade.
Vencidos, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia e ministro Teori Zavascki votaram pela manutenção da condenação de Russomanno. Cármen Lúcia citou a necessidade de exclusividade das funções de secretária particular de parlamentar, mas concordou com a acusação em diminuir a pena em um mês - o que ficaria a pena de dois anos e um mês. Já o ministro Teori Zavascki votou para negar provimento à apelação de Russomanno e para manter a pena de dois anos e dois meses por peculato. 
PGR
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia se manifestado favorável à condenação por peculato de Russomanno.
“A questão sensível discutida nos autos não diz respeito à acumulação do cargo público com outro de natureza privada, mas sim a que o dinheiro público destinado ao pagamento de Sandra de Jesus pelo exercício da função de secretária parlamentar foi indevidamente utilizado para satisfação de interesse privado do congressista, qual seja, continuar a custear a remuneração de empregada particular”, diz trecho do parecer. 
Defesa
Em sustentação oral, o advogado de Russomanno, Marcelo Leal de Lima Oliveira, afirmou que as provas e testemunhas confirmam que a funcionária trabalhou no escritório político. Ele explicou que a confusão se deu porque o imóvel onde funcionava a produtora de Russomanno também era a sede do escritório político em São Paulo.

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JOTA

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