As insatisfações pessoais, somadas aos conflitos interindividuais e coletivos resultantes de motivos patrimoniais, psicológicos, morais, econômicos, políticos ou sociais, encontram-se, como jamais estiveram, nos dias que correm, largamente disseminadas, sobretudo em face da antevisão do iminente advento do Estado de Bem-Estar Social, logo após o término da Segunda Guerra Mundial, cujas generosas promessas, todavia, ainda  remanescem, em sua maior parte, em um plano apenas retórico.
Por isso mesmo, desde meados da centúria passada, a busca pela prestação jurisdicional, como expressão de um serviço público essencial, vem se intensificando segundo uma progressão geométrica, uma vez que as leis e constituições dos países democráticos, que surgiram no pós-guerra, tais como as do Brasil, passaram a assegurar aos seus cidadãos – e mesmo aos estrangeiros sob sua proteção – um vasto rol de direitos fundamentais, garantindo-lhes o mais amplo acesso à Justiça.
Os litígios judiciais, por tal razão, têm aumentado de forma exponencial, sem que os distintos Judiciários tenham logrado dar efetiva vazão a essa crescente demanda, cujo atendimento célere e eficaz é hoje legitimamente considerado um valor indispensável à vida em comunidade.
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Como muitos estudiosos vêm registrando, se os litígios existentes na sociedade contemporânea, constantemente bombardeada por apelos a um consumo conspícuo e perdulário – ainda que sobrepairando de forma potencial ou latente –, não forem rápida e adequadamente resolvidos pelas autoridades estatais competentes, eles poderão degenerar em frustrações e violências, trazendo como consectário um grave comprometimento da paz pública.
Para Kazuo Watanabe, citado por Cândido Dinamarco, a litigiosidade contida – sem perspectiva de solução a curto ou médio prazo – representa perigoso fator de descontentamento pessoal e desagregação social, constituindo dever do Estado dar-lhe efetivo cobro ou, quando menos, amenizar  tal  estado de insatisfação.
Dinamarco ressalta, nesse sentido, que a importância social do processo judicial é justamente pacificar as relações entre grupos e pessoas, mediante a eliminação dos conflitos, tendo como base os consagrados cânones da Justiça.
Ainda de acordo com o jurista, o exercício correto e continuado da jurisdição configura elemento de grande valia, com vistas não apenas a educar as pessoas para o respeito aos direitos alheios e o exercício de seus próprios, mas também, nesse passo, contribuir para a coesão social.
A jurisdição célere e eficaz, continua Dinamarco, contribui para a estabilidade das instituições e o fortalecimento da própria democracia, pois realça os valores mais caros à cidadania, na medida em que dá concreção às liberdades públicas e aos direitos  fundamentais. Mas, infelizmente, não se trata de um caminho sem percalços.
O Relatório Justiça em Números 2014, Ano-Base 2013, recém-divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, traz dados verdadeiramente dramáticos quanto ao tema, por revelarem uma verdadeira “explosão de litigiosidade no País”, para usarmos uma expressão cara a Boaventura Souza Santos.
Os números gerais do Poder Judiciário (sem contar os registrados pelo STF e pelos Conselhos) contidos no mencionado Relatório representam um impressionante total aproximado de 95 milhões de processos em tramitação, um incremento de 3,3% em relação a 2012.
O que é mais dramático – apesar do acréscimo de 1,7% na produtividade dos juízes, que somam atualmente cerca de 16.500 profissionais em atividade – é que a taxa de congestionamento cresceu 1,3% em comparação a 2012, atingindo o frustrante porcentual de 70,9%.
Também aqui no Supremo Tribunal Federal, o número de processos que ingressaram em 2014 sofreu um incremento de cerca de 8,5% em relação ao ano anterior. Em todo o País, vive-se um momento de sensível ampliação das demandas judiciais, que requerem um planejamento estratégico envolvendo todos os Tribunais e juízes.
Embora esses dados sejam, à primeira vista, sumamente adversos, eles evidenciam, por outro lado, o prestígio que o Judiciário, apesar de tudo, desfruta na vida das pessoas, deixando transparecer a maturidade institucional que alcançamos no Brasil. 
Nesse sentido, a crescente busca pela jurisdição revela-se bastante emblemática, pois só reivindica direitos quem reconhece que deles é efetivamente detentor e tem a convicção de que o sistema judicial pode dar-lhe a satisfação almejada.
Atento a essa problemática, o Supremo Tribunal Federal,  logo nos primeiros dias de 2015, publicou portaria explicitando as diretrizes da presente gestão para este e o próximo ano. A motivação foi esclarecer à sociedade, em geral, e aos operadores do Direito, em especial, o que se pode esperar da Corte no referido período, na certeza de que a informação clara e a administração transparente são essenciais aos tempos republicanos que vivemos. 
Dentre os objetivos expostos destacam-se: 
I – Promover permanente diagnóstico e identificação dos entraves a uma prestação célere e eficaz, propondo as soluções administrativas, técnicas e normativas cabíveis.
II – Intensificar as relações com os demais Poderes e outras Instituições essenciais à administração da Justiça, com vistas a buscar a convergência de esforços nas tarefas que lhes são comuns.
III – Dar prioridade, nos julgamentos do Plenário, a processos de maior impacto na sociedade, a exemplo dos recursos extraordinários com repercussão geral e das ações originárias com efeitos erga omnes.
IV – Acelerar a edição de súmulas vinculantes, por representarem orientações objetivas e permanentes aos operadores do Direito para a solução de temas constitucionais controvertidos.
V – Melhorar a comunicação e o compartilhamento de informações processuais entre o Tribunal e os demais órgãos do Poder Judiciário, para dar maior eficácia à jurisdição constitucional.
VI – Realizar estudos empíricos sobre a produção jurisdicional da Corte, agregando valor aos dados estatísticos resultantes, promovendo a sua divulgação periódica.
VII – Estimular o uso de instrumentos de participação social na solução das controvérsias submetidas ao Tribunal, de maneira a robustecer a legitimidade das decisões por ele tomadas.
VIII – Envidar esforços para a permanente valorização dos magistrados e dos servidores da Corte e do Poder Judiciário em geral.
IX – Aprimorar a interlocução do STF com organismos internacionais, tribunais supranacionais e cortes de outros países, objetivando fortalecer a proteção dos direitos fundamentais enquanto valores que integram o patrimônio comum da Humanidade.
No tocante especificamente aos entraves administrativos, permitimo-nos destacar o resultado positivo sobre a produção da Corte obtido com a publicação da Portaria 536, de 16 de outubro de 2014, que dispôs sobre o prazo para publicação de acórdãos referentes a julgamentos do Plenário.
Com a entrada em vigor do referido ato, alcançou-se, nos meses de novembro e dezembro passados, um prazo médio de 22,15 dias entre o julgamento de um dado caso e a publicação do acórdão correspondente, enquanto no ano de 2013 a duração apurada foi de 93,13 dias. Medidas administrativas desse jaez, embora de simples implementação, revelam-se bastante eficazes, resultando em significativo incremento no grau de satisfação dos jurisdicionados.
De outra parte, já agora no plano institucional, haveremos de enviar ao Congresso Nacional, ainda em 2015, o novo Estatuto da Magistratura, previsto no art. 93, caput, da Constituição Federal, superando-se, assim, a disciplina normativa dos juízes brasileiros, concebida em pleno regime de exceção, mas ainda vigente nos dias de hoje.
Pensamos que é chegada a hora de rediscutirmos as bases da Magistratura Nacional, de maneira a colocarmos os nossos juízes em um patamar profissional e institucional compatível com os inestimáveis serviços que prestam ao País.
Acreditamos que a ocasião é propícia para tanto, pois vivemos um momento histórico ímpar em que desfrutamos de uma democracia amadurecida e de um ambiente apto ao debate franco e aberto com todos os interessados nessa relevante questão.
Também no começo deste ano, estabelecemos, em ato formal, a nossa visão estratégica do Supremo Tribunal Federal para o futuro que se avizinha, consignando que ela correspondia a “Assegurar a concretização dos direitos fundamentais, consideradas as suas várias dimensões, e garantir a estabilidade das instituições republicanas.” 
Esse é o compromisso que a atual gestão da Corte assume com a sociedade brasileira, conclamando os honrados pares, os operosos magistrados, os combativos advogados, os zelosos membros do Ministério Público e os dedicados servidores a emprestarem sua indispensável contribuição para que possamos dar conta dessa magna tarefa, em prol da pacificação dos inúmeros conflitos que ainda entravam o pleno desenvolvimento econômico e social do País.
Dito isso, declaro aberto o Ano Judiciário de 2015, desejando a todos que tenham um ano de pleno de realizações.
Declaro encerrada esta sessão.

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JOTA

Íntegra do discurso do presidente do STF, Ricardo Lewandowski

A abertura do ano do Judiciário de 2015

Íntegra do discurso do presidente do STF, Ricardo Lewandowski