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Enquanto o mundo político trava uma disputa sobre os motivos que levaram a presidente Dilma Rousseff a nomear seu antecessor como ministro-chefe da Casa Civil, o mundo do Direito debate a validade das interceptações de conversas entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A controvérsia se instalou depois de vir à tona a informação de que a conversa gravada com autorização do juiz Sergio Moro ocorreu horas depois de o magistrado determinar o fim da interceptação telefônica. De acordo com a Polícia Federal, a gravação feita sem amparo judicial ocorreu em razão do lapso entre a assinatura, a chegada do despacho às mãos da Polícia Federal e a notificação à companhia telefônica.
Moro determinou a interrupção da escuta às 11h22. A conversa foi captada pela PF às 13h30 desta quarta-feira (16/03). Em novo despacho desta quinta-feira, o juiz responsável pelas ações da Lava Jato disse que "não havia reparado antes no ponto" e completou dizendo que não via "maior relevância". "Caberá ao Supremo Tribunal Federal, quando receber o processo, decidir definitivamente sobre essas questões", finaliza o magistrado.
Para juízes, desembargadores e advogados ouvidos pelo JOTA, a prova obtida depois da autorização judicial é, em princípio, ilegal. Mas há quem admita a possibilidade de a prova obtida ser validada por decisão do juiz responsável.
Para um processualista, Moro não poderia ter levantado o sigilo em hipótese alguma. Deveria, isso sim, ter invalidado a prova e determinado apuração de responsabilidades sobre a interceptação ter ocorrido depois que ele assinou o despacho suspendendo o monitoramento.
Este mesmo advogado afirmou que o Ministério Público poderia depois pedir o aproveitamento das provas. Moro poderia, em resposta a este pedido, decidir que a prova poderia ser utilizada.
O mesmo é apontado por outro magistrado. Segundo ele, se há uma gravação no período em que não havia autorização expressa, a prova é ilícita. "Nesse caso, a prova não pode ser considerada e deve ser afastada do processo", afirmou.
Já para uma juíza ouvido pelo JOTA,  a prova pode sim ser considerada válida, já que pode haver a justificativa de continuidade, por exemplo, porque a polícia estava no meio de uma escuta. Além disso, a magistrada aponta que o horário em que o juiz manda suspender a gravação e o momento em que a polícia recebe a informação não são o mesmo. "Essa demora é justificável", disse.
Um magistrado compara, por exemplo, o momento em que o juiz dá uma liminar com Habeas Corpus e manda soltar uma pessoa porque a prisão é ilegal. O juiz só vai determinar a soltura quando ele receber a decisão. "Existe aí um tempo razoável. O processo tem um tempo, ainda que ele tenha sido bastante reduzido com os sistemas de informação", explicou.
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JOTA

Uma prova obtida depois da autorização do juiz

A validade do uso de interceptação entre Lula e Dilma como prova

Uma prova obtida depois da autorização do juiz