Felipe Recondo

Luiz Orlando Carneiro

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, tem para si um conceito – talvez um mantra -, que pode indicar como será sua atuação no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O juiz deve julgar de acordo com a sua consciência que deriva da ordem jurídica aplicada ao fato.”
Não deve o juiz julgar apenas com sua consciência, como não deve o juiz se deixar influenciar por pressões da opinião pública ou focar seus olhos nos efeitos, como se as consequências de uma decisão fossem a premissa para o julgamento. As decisões, ele insiste, devem ser “lógicas e razoáveis”, “factíveis e exequíveis”.
E se alguém disser que Fachin acredita que o juiz deve julgar de acordo com sua consciência, ele completará a frase: “que deriva da ordem jurídica aplicada ao fato”.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/fachin-visto-por-um-de-seus-alunos">Fachin, visto por um de seus alunos</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/como-fachin-entrara-para-a-historia">Como Luiz Edson Fachin entrará para a História?</a>
Fachin declarou na sabatina - e repete sempre que questionado - que procurará, como ministro do STF, estabilizar a jurisprudência da Corte. Como professor, Fachin disse que sentia falta da existência de observatórios da jurisprudência do STF, até para discutir e especificar as razões de decidir de cada julgamento.
Ele mesmo, quando professor, participou de seminário sobre o julgamento das pesquisas com células tronco embrionárias. E o cotejo dos votos mostrou que os ministros, em vários pontos, usaram a mesma fundamentação, mas para chegar a conclusões distintas.
Em sua primeira entrevista, nesta segunda-feira (15/06), Fachin afirmou que as palavras proferidas durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em abril, são vinculantes. Portanto, o que disse aos senadores pode e deve ser cobrado dele como ministro do STF.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/fachin-nao-encantou-nem-escandalizou">Fachin não encantou, nem escandalizou</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/a-historia-dos-rejeitados">A história dos rejeitados na sabatina do Senado</a> 
Na entrevista, repetiu o que também dissera na sabatina quando perguntado sobre a Operação Lava Jato. Sem entrar no mérito das investigações ou no trabalho comandado pelo juiz federal Sérgio Moro, Fachin disse: “delação premiada é indício, não é prova”.
Depois de empossado, Fachin não integrará a Turma do STF responsável por julgar maioria dos processos relativos à operação Lava Jato. Mas julgará processos que eventualmente sejam levados ao plenário, como dos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Planos econômicos
Uma das primeiras decisões que será levado a tomar é se participa ou não do julgamento dos processos relativos aos planos econômicos. - recursos extraordinários 626.307, 591.797, 631.363 e 632.212 e a arguição de descumprimento de preceito Fundamental 165.
Com três ministros fora – Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux se declararam suspeitos -, a participação de Fachin é crucial para a continuidade do julgamento. Caso contrário, não haverá quórum para o julgamento. O Supremo se verá diante de um impasse.
Fachin não quis adiantar sua posição. “Neste momento, não tenho convicção formada”, afirmou. “Primeiro preciso tomar posse para depois tomar pé do processo”, acrescentou.
Ele ressaltou que atuou, como advogado, em um processo relativo a planos econômicos, mas que ficou restrito à tese da prescrição. O caso foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como recurso repetitivo.
A chegada de Fachin recompõe o quórum necessário para o STF decidir sobre a correção dos depósitos nas cadernetas de poupança durante a vigência dos planos de combate à hiperinflação adotados pelo governo nos décadas de 1980 e 1990.
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/com-fachin-planos-economicos-voltarao-a-pauta-do-stf">Com Fachin, planos econômicos voltarão à pauta do STF</a>
+JOTA: <a href="https://www.jota.info/article8-como-o-stf-decide-o-que-e-quando-nao-julgar">Como o STF decide o que e quando não julgar</a>
Seu caminho
Fachin enfrentou um dos mais conturbados processos políticos para a escolha de seu nome. Foram nove meses até que a presidente Dilma Rousseff, para quem pediu voto em 2010, escolhesse seu nome.
Depois disso, enfrentou a mais longa sabatina da história, uma campanha nas redes sociais contra sua aprovação e dúvidas entre os senadores sobre sua atuação como advogado privado e, ao mesmo tempo, procurador do estado do Paraná.
Mas o novo ministro não viu no processo alguma pressão sobre ele. Muito pelo contrário, sentiu-se “gratificado” pela atenção que sua escolha suscitou.
Na CCJ, o nome de Fachin foi aprovado por 20 votos a 7. E no plenário, foram 52 votos a seu favor e 27 contra.
Em transição
Na semana passada, Fachin entregou na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná sua carteira de advogado. Deixou oficialmente, a partir daquele momento, a advocacia. Nesta segunda-feira, não é nem advogado, nem ministro.
Na terça-feira, quando assumir o cargo de ministro, terá de imediato aproximadamente 1.400 processos para relatar. E no minuto seguinte, passará a receber casos novos.
Como a vaga que ocupará ficou quase um ano em aberto, receberá mais processos do que os demais colegas. É uma forma que o tribunal encontra de compensar a distribuição a maior que os demais ministros receberam enquanto não era indicado o novo integrante da Corte.
Fachin ainda está montando sua equipe, mas já definiu quem será sua chefe de gabinete: Paula Boeng.
Suas ideias
Durante a sabatina, e isso foi repetido agora, Fachin afirmou ser necessário valorizar a justiça de primeira instância e evitar que todo o processo chegue ao STF.
“Acho que esse é um dos importantes nortes que há, exatamente para evitar que a jurisdição de primeiro grau tenha apenas uma consideração de passagem nos processos judiciais. É fundamental dar eficácia direta e imediata às sentenças, às decisões, sem violar – claro – o princípio da não-culpabilidade, as garantias da defesa, especialmente no processo penal. Mas, nomeadamente no processo cível, nós precisamos dar doses de executoriedade cada vez maiores ao juiz de primeiro grau”, disse o ministro durante a sabatina na CCJ.
Aos senadores que integram a CCJ, Fachin também se mostrou favorável à modulação de efeitos de decisões do STF, mencionando especialmente matérias tributárias.
Ao longo da sabatina – e o ministro mantém essa percepção -, Fachin afirmou que a modulação de efeitos que pode “contribuir para a previsibilidade, por exemplo, em matéria tributária” e é usada “para evitar que um determinado julgamento cause ao contribuinte, ao empresário, uma surpresa sobre um dado tributo que então não recolhia”.

16942046714_35f3ce6d63_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O que se pode esperar do novo ministro do Supremo Tribunal Federal?

O que esperar de Fachin, em suas próprias palavras

O que se pode esperar do novo ministro do Supremo Tribunal Federal?