Integrantes do governo e de suas bases de apoio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal da Câmara e do Senado já começaram a delinear argumentos para travar uma batalha judicial com o intuito de derrubar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ainda na primeira instância, a comissão especial que deve ser instalada até a próxima semana.
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A ideia é apresentar uma série de pedidos de liminares ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das primeiras deve atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou na quarta-feira (2/12) a deflagração do processo de impeachment. Vão argumentar que ele se valeu do cargo para “atacar um desafeto” o que seria chamado de “desvio de poder”.
Haveria menção, ainda, à sua situação no Conselho de Ética. Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, dono de contas na Suíça, o peemedebista é acusado de quebra de decoro e corre o risco de perder o mandato.
A força-tarefa pró-Dilma, além de contar com a base-aliada no Congresso e advogados petistas, também é integrada pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O grupo também pretende atacar no STF pontos da Lei do Impeachment, considerada juridicamente “ultrapassada” por petistas ouvidos pelo JOTA.
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Além disso, vai questionar o fato de haver na peça acusatória à Dilma a compra de Pasadena, alegando que ela ocorreu quando Dilma chefiava o Conselho da Petrobras e não quando era presidente da República e, portanto, não é um argumento que poderia ser usado.
O argumento acatado por Cunha para justificar a abertura do processo de impeachment, a desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal, também será questionada.
“Como abrir um caso desses com base nas contas de um ano que sequer acabou?”, argumentou um petista.
Aliado aos argumentos jurídicos, os governistas deram início nesta quarta-feira a uma grande movimentação nos bastidores para unir a base aliada de forma a travar o processo de impeachment na comissão especial.
A escolha dos membros está sendo discutida longamente entre os integrantes de partidos da base da Câmara e o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). São 66 os integrantes da comissão especial, que é a primeira instância do processo. À base governista, que tem maioria na Casa, caberá a maioria dos participantes.
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Palácio do Planalto

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JOTA

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