Do Supremo

STF

A dívida do STF na definição de pisos salariais

Confederações questionam remunerações instituídas por leis estaduais

Nelson Jr./SCO/STF

Há quase um ano, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação de inconstitucionalidade (ADI) 5131 contra a Lei 6.702/2014 do Estado do Rio de Janeiro, que instituiu nove faixas de piso salarial para trabalhadores que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Entre as […]

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