Kalleo Coura

Para o procurador de Justiça Edilson Mougenot Bonfim, do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Constituição Federal, que um dia “nos prometeu tudo entregar” e hoje está “prostituída”, se tornou um “verdadeiro óbice” para o país, “tão emendada, tão aviltada” que ela foi.
A Constituição, diz Bonfim, é simplesmente um papel borrado se não soubermos interpretá-la. “O que é a Constituição sem intérprete à altura? Nada. O guardião desta Constituição, esta corte politizada – em que uma de suas togas é a toga mais negra e política da história do Brasil, e talvez da história mundial – é que diz que fiscaliza se a Constituição está ou não sendo cumprida”, afirma.
As críticas de Bonfim foram feitas na abertura do I Congresso Brasileiro da Escola de Altos Estudos em Ciências Criminais na última sexta-feira (25/08).
Em sua fala, o procurador disse que nenhum outro país do mundo tem tantas garantias processuais penais entronizadas na Constituição, que é quase imutável. “Tudo neste pais é inconstitucional. Tudo o STJ anula. Tudo é ilícito”, criticou.
“E há quem se arvore na condição do alto de 60 e poucos anos de idade de atacar a juventude de uns poucos heróis que ainda temos vivos que quebraram o paradigma de que só quem ia preso era pobre, negro e prostituta”, disse, numa crítica ao ministro do STF Gilmar Mendes. Anteriormente, o ministro havia dito que os procuradores da República de Curitiba são “jovens” “sem experiência institucional”.
Para Bonfim, “antes o Supremo trabalhasse como trabalha a República de Curitiba”, já que as denúncias e processos da Lava Jato “não ficam aquietados nos escaninhos por interesses servis de uns quantos”, como nos “processos que dormitam para chegar à prescrição”.
Ministros e advogados 
Bonfim criticou também ex-ministros da Justiça por suas visões a respeito de política criminal. “O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos recitava uma ideia muito repetida de que não é a quantidade da pena que inibe o crime, mas a certeza da punição. Quem teve esta ideia de jerico? Não é só a quantidade de pena, mas também a certeza da punição”, disse.
Já “o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo dizia e o atual ministro do Supremo Alexandre de Moraes repetia que encarceramos muito e mal. Mal está esta colocação. Triste, uma frase disposta ao sabor da retórica vazia. Encarceramos pouco frente à nossa necessidade”.
A advocacia criminal no Brasil, para Bonfim, também “foi corrompida”. “O conceito do advogado criminal se corrompe ao longo do tempo. Na França, na Inglaterra, os advogados tanto defendem quanto acusam. Aqui ele é sectário. Só tem um lado. E assim criamos uma sociedade de opostos” afirmou.
“É um advogado muitas vezes entranhado no mundo criminoso como aqueles que se envolveram no PCC, que a pretexto de defesa cometiam os mais graves ilícitos”, acusou.
A “República de Curitiba”, ao menos, ainda funciona, disse Bonfim. “Mas poderia ser a República do Brasil a funcionar”.

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JOTA

Para Edilson Bonfim, nenhum país do mundo tem tantas garantias processuais penais como Brasil

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