Da Redação JOTA

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou nesta terça-feira (29/11) pedido da defesa do ex-deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho que, na prática, tentava recomeçar a ação penal na qual ele é acusado pela prática de dois homicídios, ocorridos durante acidente de trânsito.
A ideia era suspender o julgamento dele pelo Tribunal do Júri. O caso ocorreu em 2009, quando Carli Filho se envolveu em um acidente que culminou nas mortes de Gilmar Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20.
O Ministério Público sustenta que ele dirigia entre 161 e 173 km/h, embriagado, e com a carteira de motorista suspensa, além de ter desrespeitado a advertência do semáforo. O carro blindado que ele dirigia decolou e caiu em cima do carro em que as vítimas estavam.
Ao STF, a defesa do ex-deputado queria estender os efeitos da ilicitude da prova do teste de alcoolemia determinado pela Justiça para a denúncia e a sentença de pronuncia. Na avaliação do MP, a estratégia da defesa era recomeçar a ação penal do início, com o oferecimento de nova denúncia e a prolação de outra sentença de pronúncia.
O objetivo, diz o MP, era descaracterizar a acusação de homicídio doloso, isto é, com intenção de matar, e assim impedir que o ex-deputado fosse ao júri popular.
A Justiça declarou a invalidade do exame sanguíneo de alcoolemia realizado quando o ex-deputado estava desacordado, declarando a ilicitude da prova dele decorrente, qual seja, o laudo de análise de concentração de álcool e toxicológico, determinando, em consequência, o seu desentranhamento dos autos.
Os advogados recorreram ao STJ, que negou o pedido de ampliar os efeitos da ilicitude da prova. A Segunda Turma do STF rejeitou os pedidos no RHC 137368, seguindo o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso.
Mendes afirmou que as referências ao teste foram riscados da denúncia e lembrou que há um conjunto probatório amplo neste caso, como um vídeo que circula na internet com Carli Filho admitindo que bebeu antes de dirigir e diversos depoimentos admitindo ingestão de bebida alcoólica.
“Há um conjunto de fatos”, disse Mendes.

GIlmar Mendes

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Advogados de ex-deputado tentavam suspender do julgamento pelo Tribunal do Júri 

2ª Turma do STF nega recomeçar ação penal de Carli Filho

Advogados de ex-deputado tentavam suspender do julgamento pelo Tribunal do Júri