Márcio Falcão

Apesar de novas críticas às prisões alongadas da Lava Jato, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (30) conceder liberdade ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque.
Duque ingressou no Supremo com um pedido de “carona”, o chamado pedido de extensão, da decisão que tirou da prisão o ex-ministro José Dirceu. Por unanimidade, os ministros do STF entenderam que não há similaridade entre os dois casos e, com isso, não era possível colocá-lo em liberdade.
Os ministros seguiram o voto do relator do caso, Dias Toffoli, sustentando que Duque chegou a movimentar contas no exterior durante as investigações. Ex-diretor de Serviços da Petrobras Duque já foi condenado pelo juiz Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro e negocia delação premiada com o Ministério Público Federal, mas tem enfrentado resistências. <a href="/wp-content/uploads/2017/05/HC-137728-Pedidos-de-extensão.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">(leia o voto do relator</a>)
“Chama a atenção o fato de que Renato de Souza Duque, titular de ativos milionários secretos no exterior, realizou movimentos nas contas buscando dissipá-los mesmo durante as investigações". Vejam, senhores, que esse ponto dessa fundamentação não existe em relação ao paciente paradigma do pedido de extensão, o fundamento de que durante as investigações teria feito movimentações financeiras em contas buscando dissipá-las. “
A 2ª Turma ainda rejeitou estender a decisão de Dirceu a dois sócios da construtora Credencial - Eduardo Meira e Flácio Henrique Macedo, presos há um ano. Os ministros não conheceram o recurso porque avaliaram que os dois ainda têm recursos pendentes de decisão no Supremo e que, por isso, não poderiam requerido a extensão.
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Tortura
“Prisão provisória não se faz como instrumento de sanção antecipada. Há pressupostos muito claros no texto constitucional do ponto de vista da sua necessidade. A prisão provisória tem pressupostos muito claros. Não se faz também para satisfazer uma sanha da opinião pública ou uma sanha da opinião publicada. Não é para isso que se faz a prisão provisória. Ela tem pressupostos que devemos observar”, afirmou.
“A mim me parece que, em relação a essa questão, nós temos que prosseguir no debate. Não se justifica prisão provisória de dois anos sem que haja outros fundamentos. Nós temos que discutir. É bem verdade que... Mas aí se produz a delação, se obtém a delação. Será que nós não estamos pervertendo então o sentido da prisão provisória? Será que não estamos a usando como instrumento de tortura? E é justo que assim se faça? É condizente com o modelo liberal da Constituição de 88 ou nós estamos reescrevendo o texto no sentido de (inaudível)? De modo que me parece grande a responsabilidade desta corte nesse tipo de tema. E eu já anuncio que que vou me posicionar claramente de forma crítica em relação a esse tipo de abuso que se manifesta”, completou.
Presidência
Relator da Lava Jato, Fachin passa a presidir a partir da próxima semana a 2ª Turma do STF. Os ministros elegeram nesta terça o colega, que ficará um ano no cargo.  De acordo com o parágrafo 1º do artigo 4º do Regimento Interno do STF, a Turma é presidida pelo ministro mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano, vedada a recondução até que todos os seus integrantes exerçam a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.

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JOTA

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