Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta terça-feira (10/10) denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) na Lava Jato. Os ministros entenderam que as acusações dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram embasadas apenas por delação premiada, sem elementos necessários para justificar a abertura de ação penal. (<a href="/wp-content/uploads/2017/10/INQ-4216-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra do voto de Edson Fachin</a>)
Com essa decisão, Renan fica com 15 inquéritos - sendo a maior parte por suposta ligação com o esquema de corrupção na Petrobras - além de ser réu no STF.
A acusação foi apresentada no inquérito 4216, aberto em março de 2016, que investigava a interferência de Renan e Aníbal para a Petrobras contratar a empreiteira Serveng Civilsan SI. Segundo o MP, os dois receberam R$ 800 mil em propina disfarçada de doação eleitoral.
Para o relator do caso, ministro Edson Fachin, a Procuradoria Geral da República não conseguiu reunir indícios necessários de participação dos dois políticos no esquema criminosa.
"Embora não se possa negar a notória posição de proeminência do acusado José Renan Vasconcelos Calheiros nos assuntos partidários da agremiação a qual se encontra filiado, a pretensão ministerial de relacionar uma suposta facilitação no repasse de doações eleitorais ao lamento público pelo passamento de uma correligionária, que presidia, à época dos fatos, o Comitê Financeiro Estadual para senador da República, bem como ao comparecimento ao seu enterro, reforça, pela simploriedade do argumento, a conclusão pela inexistência de justa causa para o recebimento da denúncia", afirmou o ministro.
Fachin ressaltou o conflito de versões entre os delatores Alberto Yousseff e Paulo Roberto Costa. "A suposta vantagem indevida em forma de doação eleitoral oficial teria sido negociada pelos agentes públicos diretamente com o Diretor de Abastecimento da Petrobras, o colaborador Paulo Roberto Costa, que, relembro, afirma sequer ter ciência de qualquer pagamento em favor do denunciado José Renan Vasconcelos Calheiros no episódio, o qual tampouco foi intermediado por qualquer operador", disse.
"Aliás, a afirmação contida na incoativa, de que o próprio colaborador Paulo Roberto Costa teria sido beneficiado com vantagens indevidas provenientes da Serveng Civilsan S/A por ocasião do contrato celebrado com a Petrobras S/A, não encontra suporte seguro nos elementos de informação até então colhidos, pois tal fato, embora afirmado pelo colaborador Alberto Yousseff, não é confirmado por Paulo Roberto Costa", emendou.
Fachin foi seguido por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Lewandowski destacou que está se cristalizando na Turma, responsável pela Lava Jato, a tese de que denúncias baseadas apenas em delações premiadas  não se sustentam e não podem ser acolhidas.]
Em nota, Renan disse que nunca cometeu ilícito. "Foi uma demonstração de que vazamentos mentirosos e delações forçadas não se sobrepõem aos fatos reais. Nunca cometi ato ilícito algum. Por isso, acredito que essas denúncias irresponsáveis, injustas e deliberadamente fracionadas pelo ex-procurador, seguirão o destino das quatro já arquivadas e serão rejeitadas uma a uma".

reina

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JOTA

Para ministros, acusação contra senador era baseada apenas em delação premiada 

2ª Turma do STF rejeita denúncia de Renan na Lava Jato

Para ministros, acusação contra senador era baseada apenas em delação premiada