Do Supremo

STF

Turma do STF vota para descriminalizar aborto até 3º mês

Decisão da 1ª Turma do Supremo não é vinculante

Uma decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (29/11) abre um precedente para a descriminalização do aborto no País. Para os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin, a criminalização da interrupção da gravidez até o primeiro trimestre viola os direitos fundamentais da mulher. A discussão ocorreu durante julgamento […]

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