Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

Num julgamento com desgaste entre ministros, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve nesta terça-feira (13/6) a prisão de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), presa na Operação Patmos deflagrada a partir da delação premiada da JBS.
Por 3 votos a 2, os ministros entenderam que, se colocada em liberdade, há chances de Andrea voltar a cometer crimes e ainda interferir nas investigações. Andrea cumpre prisão preventiva desde o dia 18 de maio no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte, por determinação do ministro Edson Fachin, que era o relator original do caso.
A situação de Andrea dividiu o colegiado. Novo relator do inquérito de Andrea e Aécio Neves, Marco Aurélio decidiu submeter o pedido de liberdade à 1ª Turma, uma vez que não se sentiria confortável de "ombrear" com Fachin e revogar sua decisão individual. Marco Aurélio, no entanto, acabou vencido pela maioria do colegiado.
Votaram para manter Andrea Neves presa: Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, que desempatou o julgamento. Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram pela liberdade
Na próxima terça-feira, a 1ª Turma irá julgar recurso da Procuradoria Geral da República que insiste na prisão do senador.
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Primeiro a votar, Marco Aurélio defendeu que a prisão preventiva não pode representar a antecipação de pena e que só deve ser aplicada quando não for possível substituir por outras medidas cautelares. "Deixou-se, no caso, de observar o princípio da individualização das condutas. Ela não tem função parlamentar. Foi acusada de corrupção, mas não se pode deixar de levar em conta os antecedentes da pessoa presa".
O relator foi seguido por Alexandre de Moraes. O ministrou afirmou que na denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República contra Aécio Neves, Andrea Neves e mais duas pessoas, não implicou a irmã do senador participação em organização criminosa e risco de obstrução de Justiça. "Ocorre porém que, apesar da gravidade dos fatos narrados pela PGR, não foi tipificada qualquer conduta de Andrea que justificasse a sua prisão preventiva. Ou seja, obstrução da justiça ou possibilidade de destruição de provas. No momento da denúncia, o PGR optou por denunciá-la nas penas do crime de participação em corrupção passiva", disse o ministro.
E completou: "Nem houve aditamento da denúncia por parte do MP. Assim, há ausência de uma base empírica idônea que justifique a manutenção da prisão preventiva."
Habitualidade
A tese de Marco Aurélio e Moraes foi derrubada pelos colegas da turma. O ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro a divergir (<a href="/wp-content/uploads/2017/06/votoandrea-1.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a íntegra do voto</a>). Para o ministro, o quadro não foi alterado e as interceptações telefônicas revelam sua habitualidade no crime, uma vez que o empresário Joesley Batista aponta para Andrea que eles poderiam ter problemas com a transação financeira acertada, em fevereiro deste ano,  se não fossem tomados cuidados como nas eleições de 2014, indicando que pode ter ocorrido recebimento de dinheiro por meio de caixa 2 na disputa eleitoral.
"Os diálogos transcritos demonstram que Andrea pediu os R$ 2 milhões e ouviu do empresário que aquela operação daria errado caso não mascarassem o recebimento do dinheiro, como fizeram em 2014, tudo a demonstrar a habitualidade com a requerente atuava [...] Depois do mensalão, em plena Operação Lava Jato, o modus operandi continuava, como se o risco de serem alcançados pela Justiça inexistisse”, disse.
EMBATE
O voto de Roberto Barroso provocou reações de Marco Aurélio, expondo divergências sobre  prisões.
"Eu tenho satisfação de soltar, principalmente quando se trata de simples investigado e presente o princípio da não culpabilidade", disse Marco Aurélio retrucando o voto de Barroso.
"Eu sofreria mais se prendesse ou deixasse de prender alguém por ser rico ou não ser rico", devolveu o ministro.
Marco Aurélio disse que o tribunal não costuma julgar processo pela capa e ressaltou que há uma sede de vingança na sociedade. "A sociedade chegou a um limite da indignação e, por isso mesmo, ela quer vísceras, ela quer sangue. E nós, como juízes, não podermos proporcionar isso à sociedade", disse.
Barroso respondeu: "O clamor público jamais será suficiente para justificar uma prisão, mas provas abundantes e contundentes, certamente sim".
Após as alfinetadas, a ministra Rosa Weber também votou para manter a prisão argumentando que não está estabilizado o panorama criminal em relação a Andrea. "Há também fortes indícios de solicitação de vantagem indevida por Andrea a pedido do seu irmão. Há indícios de que os quatro denunciados agiram de comum acordo, e praticaram delitos graves, além de corrupção passiva. "
Ao desempatar a análise do caso, Luiz Fux justificou que, preferia agir com prudência, e que não era o momento de liberar Andrea.
Antes dos votos dos ministros, a subprocuradora-geral da República Claudia Sampaio afirmou que a defesa de Andrea tentava minimizar os fatos gravíssimos.
"Dizer que essa conduta não tem gravidade suficiente par justificar prisão preventiva... Então, devia-se abrir as portas da cadeia e soltar todo mundo. Como dizer para a sociedade que essa conduta não tem relevância, que essa conduta não justifica preventiva, e manter a prisão de um cidadão que furta. Hoje mesmo eu trabalhava em um processo de um cidadão que furtou quatro tíquetes de alimentação. A sociedade lida com esse quadro e aí vem uma senhora rica, de família nobre, e pede dois milhões de reais. Afetar os princípios básicos da sociedade democrática é muito mais grave do que as inúmeras outras situações em que se tem as 700 mil pessoas presas nos presídios hoje em situação caótica", disse.

1TRUMAS

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JOTA

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