Redação JOTA

Semana quente, confusa e polêmica. Frutífera para nossas “Frases da Semana”. Mas a crise política só piora. É bom fechar as janelas, porque tem bala perdida para todos os lados. O clima está tenso do lado de lá da praça, e, como não poderia ser diferente, o Supremo foi chamado mais uma vez.
1) A semana mal tinha começado, ainda sob o impacto da decisão de Eduardo Cunha de dar início ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, quando surge uma notícia no início da noite de segunda-feira: o vice Michel Temer mandou uma carta para Dilma. E eis que, no fim da noite, a íntegra ("Verba volant, scripta manent" /As palavras voam, os escritos permanecem) aparece:
"Sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.”
2) Ele reclamou do vazamento de sua carta e argumentou que não passava de um desabafo pessoal. Logo, encontrou Dilma e saiu dizendo:
"Combinamos, eu e a presidenta, que teremos uma relação pessoal institucional e a mais fértil possível”, disse Temer.
Dilma complementou, em nota:
"Na nossa conversa, eu e o vice-presidente Michel Temer decidimos que teremos uma relação extremamente profícua, tanto pessoal quanto institucionalmente, sempre considerando os maiores interesses do país.” 
3) Mas o clima, nos bastidores, não era exatamente esse. Em meio a muitas informações de que Temer já está articulando para assumir a presidência, ele participou de evento de lançamento do IDP em São Paulo e falou a seguinte:
“Muitos falam também sobre o semi-presidencialismo que é um modelos inspirado na Constituição portuguesa em que se tem um presidente eleito em eleição direta mas também se tem um modelo parlamentar de governo.” 
<a style="color: #ff0000;" title="Julgamento do STF sobre impeachment já começou - na imprensa" href="https://www.jota.info/o-impeachment-e-o-procedimento-do-supremo">SUPRA: Julgamento do STF sobre impeachment já começou – na imprensa</a>
4) E, no mesmo evento, o ministro do Supremo Gilmar Mendes — que, digamos, não é muito querido pelo governo e seus correligionários — foi perguntado sobre Temer e respondeu:
"Seria um ótimo presidente do Brasil.”
5) Mas é claro que toda essa questão da carta ganha importância por seu contexto. Cunha havia, na semana anterior, dado início ao processo de impeachment e logo os primeiros questionamentos chegaram ao STF. O mais bem fundamentado deles (uma ADPF proposta pelo PCdoB) foi analisado preliminarmente pelo relator, ministro Edson Fachin. Ele suspendeu novas decisões da Câmara e afirmou que vai propor um rito de impeachment na próxima quarta-feira.
"Não é conveniente postergar esse julgamento e não precisa. A situação é grave, mas não tão complexa que não se possa decidir na quarta-feira.”  
“Eu entendi que essa matéria merece uma deliberação no pleno. É o que faremos na semana que vem, bem como o rito por inteiro. Eu vou propor, em relação ao exame da constitucionalidade e da recepção (pela Constituição) – no todo ou em parte – da lei de 1950, um rito que vai do começo ao final do julgamento do Senado. É isso que trarei na proposta de voto na quarta-feira.” 
6) A decisão dele dizia o seguinte:
“Com o objetivo de (i) evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, (ii) obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e (iii) apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impende promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando nesse curto interregno a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como a suspensão dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados.”
7) Logo, tivemos as primeiras reações dos colegas do Supremo Tribunal Federal. O primeiro, em um tom um pouco mais crítico, foi Gilmar Mendes:
“Não sei o que isso significa. Se de fato ele (Fachin) vai propor uma legislação sobre o impeachment, é algo inusual, para dizer o mínimo. Até porque essa lei já foi considerada recepcionada no caso Collor, que levou à cassação de um presidente da República. Mas esperemos."
<a style="color: #ff0000;" title="Leia o roteiro do STF para o impeachment de Collor" href="jota.info/leia-a-integra-do-roteiro-feito-pelo-stf-para-o-processo-de-impeachment-de-collor">Leia o roteiro do STF para o impeachment de Collor</a>
8) Pouco depois, Luís Roberto Barroso defendeu o colega:
"Se há alguma dúvida e algum questionamento, é melhor parar o jogo um minutinho e acertar isso.”
9) Quando parecia que o ano iria acabar, mas aquela semana não, outra polêmicas se impuseram. É que as primeiras respostas começaram a chegar ao Supremo. Primeiro foi o presidente do Senado, Renan Calheiros, ao dizer que mesmo se a Câmara autorizar a abertura do processo, Cabe ao Senado decidir se vai continuá-lo.
“Deste modo, no rito do impeachment do Presidente da República estabelecido pela Carta Maior, o Senado Federal, e não mais a Câmara dos Deputados, cuidará do processamento da denúncia, continuando a também proferir o julgamento”, afirmou o Presidente do Senado, Renan Calheiros, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal.
10) Depois foi a vez de Rodrigo Janot, desta vez questionando a votarão secreta para eleger os membros da comissão que analisará o impeachment na Câmara:
“Nas deliberações em processo por crime de responsabilidade do Presidente da República, não há espaço para votação secreta. O texto constitucional, ao tratar da matéria, não autoriza deliberação sigilosa e determina que lei especial disponha sobre o tema.”
11) Rapidamente, Eduardo Cunha reagiu sobre a discricionariedade do Senado em decidir sobre a continuidade do processo de impeachment:
"Acho equivocada [a tese] e não deve prevalecer no STF. [O afastamento] se dá após a notificação feita pelo Senado. O Senado recebe a denúncia em ato meramente formal, ato vinculado.”
12) Mas como não é só de crise política que vive o Judiciário, também teve julgamento polêmico sobre questões econômicas importantes.  E não é que o Supremo reabriu a discussão sobre a constitucionalidade da emenda 62/2009, que regulou os pagamentos de precatórios, decidida em 2013?  Barroso criticou:
 “Eu tenho um constrangimento de ser um tribunal que não consegue sustentar suas próprias decisões.”
13) Mas Gilmar Mendes tentou explicar, de forma didática, o motivo da nova decisão.
“Havia um certo entusiasmo de que faríamos o paraplégico andar. E infelizmente o paraplégico não andou.”
14) Já no STJ, os ministros da Quinta Turma deixaram isolado o relator dos habeas corpus envolvendo presos preventivos da Lava Jato, ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Ao votar contra, Felix Fischer afirmou:
"Os fatos exigem atuação firme do Judiciário a fim de se evitar a reiteração dos crimes e possibilitar a efetiva apuração dos fatos.”
15) O problema é que tem gente criticando a participação de Ribeiro Dantas, ao afirmar, nos bastidores, que ele teve apoio do PMDB, com participação de Renan Calheiros. Tudo porque ele ficou em segundo lugar na lista tríplice do Tribunal Reginal Federal da 5a Região (TRF5), onde era presidente, e foi o escolhido por Dilma Rousseff.
E depois, o nome dele apareceu em uma citação truncada na gravação que levou à prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Enfim, uma <a href="https://www.jota.info/isolado-no-stj-em-votos-da-lava-jato-ribeiro-dantas-recebe-apoio-de-juizes-federais-do-rn">história longa</a>. Mas, por conta disso, colegas o defenderam durante a semana. Primeiro foi o ministro do STJ Gurgel de Faria, que embora tenha votado contra seu voto, afirmou:
“Sua atuação se resume em: brilhante.” 
16) Depois, os ex-colegas do tribunal regional onde atuava soltaram uma nota;
"Os juízes Federais norte-riograndenses vêm a público expressar sua mais irrestrita solidariedade ao ministro Marcelo Navarros Ribeiro Dantas, do STJ, também potiguar, que há alguns dias tem sido vítima de grave atentado à sua independência judicial e sobretudo à sua honra pessoal em função de voto proferido em processo criminal vinculado à chamada Operação Lava Jato."
<a style="color: #ff0000;" title="+JOTA: Tudo o que sabemos sobre o impeachment de Dilma Rousseff" href="https://www.jota.info/impeach">+JOTA: Tudo o que sabemos sobre o impeachment de Dilma Rousseff</a> 
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