Felipe Recondo

O que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram sobre o julgamento da constitucionalidade das doações de empresas para campanhas eleitorais um dia depois de a Câmara aprovar emenda constitucional para garantir o financiamento empresarial.
A mudança na Constituição prejudica o julgamento iniciado pelo Supremo em 2013 da ADI 4.650?
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Ministro Teori Zavascki
"Ainda foi primeiro turno. Acho precipitado comentar sobre isso neste momento."
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Ministro Luiz Fux
"Não tem prejuízo porque a ADI é mais ampla. A decisão do Supremo não vincula o Legislativo. Mas a legislação superveniente pode eventualmente esvaziar essa ADI, tornar prejudicada a ação, mas elas têm objetos diferentes."
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Ministro Marco Aurélio Mello
"Se isso ocorrer, essa ADI ficará prejudicada, perderá o objeto".
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Ministro Luís Roberto Barroso
“Eu tenho por principio e por superstição não falar sobre coisas que serão julgadas. O que eu posso dizer é que o fato de a Constituição permitir que empresa participe do financiamento eleitoral que é uma decisão política, não quer dizer que qualquer regulamentação dessa participação vai ser constitucional. Eu acho que uma regulamentação que não impõe limites mínimos de decência política e de moralidade administrativa será inconstitucional”.

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JOTA

STF, ADI 4.650, Eduardo Cunha, Reforma Política

Votação na Câmara prejudica o julgamento do financiamento empresarial de campanhas?

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