Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin concordou em tirar da Lava Jato inquérito que apura se a cúpula do Congresso e parlamentares do PMDB receberam propina da Odebrecht para obter aprovação de legislação favorável aos interesses da empresa.
São investigados neste caso o presidente do Senado,  Eunício Oliveira (PMDB-CE); o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL); e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA),  pelos supostos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
O grupo teria recebido R$ 7 milhões em propina em 2013 para garantir a aprovação da MP 613, convertida na Lei 12.859, de 10 de setembro de 2013. A lei disciplinava o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), com regras de desoneração fiscal para a aquisição de matérias-primas. O texto da MP 613 beneficiava a produção de etanol e a indústria química. Os acusados negam.
Fachin enviou o inquérito para a presidente do STF, Cármen Lúcia, decidir pela redistribuição do caso, escolhendo um novo relator por sorteio. Para o relator da Lava Jato, não há conexão direta entre os fatos narrados envolvendo os congressistas com as apurações do esquema de corrupção da Petrobras.
"No caso em análise se busca elucidar supostos pagamentos de vantagens indevidas por parte do Grupo Odebrecht em razão dos seus interesses na edição das Medidas Provisórias n. 470/2009, 472/2009 e 613/2013, bem como na subsequente aprovação no âmbito do Congresso Nacional, fatos que, ao menos por ora, em nada se relacionam com o que se apura na referida operação de repercussão nacional", escreveu o ministro.
A PGR foi contra a saída do caso da Lava Jato sob argumento de que "não há como se dissociar, nesse momento, a investigação das ações de integrantes do PMDB e ainda separar investigações de condutas de integrantes do PT e PMDB em eventuais práticas criminosas envolvendo edição e aprovação de medidas legislativas para beneficiar a empreiteira."
Em delação premiada, os colaboradores da Odebrecht afirmam que foi repassado cerca de R$ 4 milhões a Jucá e Renan; R$ 2,1 milhões a Eunício; cerca de R$ 1 milhão a Vieira Lima; e R$ 100 mil a Maia. Os montantes teriam sido pagos em espécie.
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JOTA

Fachin pediu redistribuição de inquérito que envolve Eunício, Maia, Jucá, Renan e Lúcio Vieira Lima

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