Bárbara Lobato

<p class="p1"><span class="s1">O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), revogou, na noite desta segunda-feira (25/04), decisão sobre o seguimento de pedido de <i>habeas corpus </i>ao publicitário João Santana remetido ao Superior Tribunal Federal (STF).</span></p>
<p class="p1"><span class="s1">Na justificativa, o desembargador decide o retorno da análise jurídica sobre o <i>habeas corpus </i>de Santana à primeira instancia da Justiça Federal do Paraná. A decisão do desembargador ocorre menos de uma semana após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, que resolveu devolver ao juiz Sergio Moro as investigações compreendidas em duas fases da Operação Lava Jato: a Acarajé e a Xepa. </span></p>
<p class="p1"><span class="s1">A fase Acarajé levou à prisão o marqueteiro do PT João Santana, e a esposa, Monica Moura. Ambos são alvos de investigação pela Força Tarefa da Lava Jato sob acusação de operar propinas na Petrobras<span class="Apple-converted-space">  </span>por meio de Zwi Skornick. Nessa etapa foi encontrada a planilha, na casa do executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior. O documento relaciona valores, que podem ser pagamentos de natureza ainda não identificada. Já a fase Xepa revelou a existência de uma estrutura organizada dentro da Odebrecht destinada ao pagamento de propinas. </span></p>
<p class="p1"><span class="s1">Teori Zavascki avaliou que o juiz Moro não extrapolou a competência nessas duas fases da Lava-Jato, pois não houve início à investigação de pessoas com foro privilegiado. As decisões de Moro foram mantidas pelo ministro do Supremo e, agora, caberá ao juiz decidir sobre os recursos dos presos. A planilha da Odebrecht foi remetida por Moro ao STF no fim de março, uma vez que a uma vez que a lista continha nomes que só poderiam ser investigados pelo Supremo.</span></p>
<p>Leia a íntegra da decisão:</p>
<p>&nbsp;</p>
<div class="titulo">
<p>DECISÃO</p>
</div>
<div class="paragrafoNormal">Trata-se de <i>habeas corpus</i> ao qual, em razão da incompetência superveniente, foi negado seguimento e determinada a remessa de peças ao Supremo Tribunal Federal.</div>
<div class="paragrafoNormal"></div>
<div class="paragrafoNormal">Contudo, recentemente (em 22/04/2016) nos autos do Inquérito nº 4.217/STF, aquela Corte Constitucional decidiu determinar o retorno ao juízo de primeiro grau das peças relativas a investigados não atingidos pelo foro em virtude de prerrogativa de função.</div>
<div class="paragrafoNormal"></div>
<div class="paragrafoNormal">Diante disso, <u>revogo a decisão do evento  19 e determino o regular processamento do feito</u>.</div>
<div class="paragrafoNormal"></div>
<div class="paragrafoNormal">Intime-se. Comunique-se ao Supremo Tribunal Federal.</div>
<div class="paragrafoNormal"></div>
<div class="paragrafoNormal">Requisite-se ao juízo de origem as informações que entender pertinentes ao julgamento pelo Colegiado.</div>
<div class="paragrafoNormal"></div>
<div class="paragrafoNormal">Após, independente de nova conclusão, dê-se vista ao Ministério Público Federal.</div>
<div class="paragrafoNormal"></div>
<div class="paragrafoNormal">Retornem conclusos para julgamento.</div>
<div class="paragrafoNormal"></div>
<div class="paragrafoNormal"></div>
<div class="DataJulgN">Porto Alegre, 25 de abril de 2016.</div>
<div></div>
<div class="assinatura">Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO</div>
<div class="assinatura">Relator</div>
<p class="p1"><span class="s1"> </span></p>


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TRF4 manda HC de João Santana de volta a Sérgio Moro

Recurso seria enviado ao STF