Redação JOTA

O direito ao esquecimento voltará ser discutido, desta vez pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli convocou audiência pública para debater a questão na área civil, no dia 12 de junho.
O tema é abordado em recurso extraordinário no qual familiares da vítima de um crime praticado nos anos 1950 questionam sua utilização em programa televisivo e pedem indenização.
A audiência pública terá como objetivo ouvir autoridades e especialistas a respeito da possibilidade de a vítima ou seus familiares invocarem a aplicação do direito ao esquecimento na esfera civil e a definição do conteúdo jurídico desse direito.
Serão ouvidos especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil, visando obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas acerca da questão debatida.
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Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou o pedido dos familiares que buscavam uma compensação financeira e reparação material em razão do uso não autorizado da imagem da vítima. Após essa decisão, o RE foi interposto no STF.
“A questão trazida à Corte apresenta relevância jurídica e social e envolve valiosos interesses, uma vez que aborda tema relativo à harmonização de importantes princípios dotados de estatura constitucional: de um lado, a liberdade de expressão e o direito à informação; de outro, a dignidade da pessoa humana e vários de seus corolários, como a inviolabilidade da imagem, da intimidade e da vida privada”, afirmou Toffoli.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou a questão em algumas ocasiões. A primeira delas foi em 2013, quando a 4ª Turma reconheceu o direito a um dos acusados - e, posteriormente, inocentado - de participar da Chacina da Candelária não ter o nome citado em um programa da Rede Globo sobre o assunto (REsp 1.334.097).
Os mesmos ministros, porém, negaram indenização aos familiares de Aída Curi pela aparição de fotos da vítima em programa da Rede Globo. Aída foi violentada e morta por um grupo, em 1958, em Copacabana, no Rio de Janeiro.
"Fazendo-se a indispensável ponderação de valores, o acolhimento do direito ao esquecimento, no caso, com a consequente indenização, consubstancia desproporcional corte à liberdade de imprensa, se comparado ao desconforto gerado pela lembrança", entendeu a Corte, ao julgar o REsp 1.335.153 em 2013.
Na IV Jornada de Direito Civil, foi aprovado o enunciado 531, segundo o qual "a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento".

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JOTA

Ministro convoca audiência pública para o dia 12 de junho 

Toffoli quer debater direito ao esquecimento

Ministro convoca audiência pública para o dia 12 de junho