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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Cemig para suspender a realização do leilão de quatro usinas hidrelétricas. A companhia alegava que a suspensão seria necessária frente à tentativa de acordo em relação a uma das usinas, de Miranda, em Minas Gerais.
Ao STF, a Cemig pediu a exclusão da usina de Miranda no leilão da Aneel, marcado para esta quarta-feira (27/9), alegando que remeteu à AGU uma proposta de acordo, envolvendo exclusivamente a Usina de Miranda, mas que ainda não houve tempo hábil para a concretização das negociações.
Na semana passada, Toffoli determinou a <a href="https://jota.info/justica/toffoli-suspende-decisao-que-impedia-negociacao-de-usinas-20092017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">suspensão do acórdão do Tribunal de Contas da União</a> (TCU) que impedia que a Cemig negociasse com a União o futuro das usinas de Jaguara, Miranda, Volta Grande e São Simão. A companhia mineira discute a concessão das hidrelétricas, e com a decisão poderia continuar as tratativas.
Para Toffoli, ao impedir as negociações, houve extrapolação das competências constitucionais em relação ao TCU.
No entanto, na decisão de hoje, o ministro afirmou que em nenhum momento o Tribunal de Contas determinou a obrigatória continuidade do Leilão ANEEL, ao contrário, o TCU apontou para a continuidade do poder de revogação ou anulação, pela própria Administração, do Leilão Aneel 1/2017.
"Qualquer medida, portanto, nos presentes autos, voltada à suspensão do leilão em tela corresponderia a apreciação de questão não decidida pelo próprio ato coator, o que extravasaria, desse modo, o âmbito de cabimento da presente via mandamental", afirmou.
Além disso, o Toffoli ressaltou que o pedido da Cemig para excluir Miranda do leilão foi feito no processo que tramita no STF e que discute apenas a concessão da usina de Jaguara.
A prorrogação contratual da Usina de Miranda está sendo tratada no MS 23.042, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e por isso, segundo Toffoli, o STF não tem competência  para apreciação do pedido de suspensão do leilão.
"Tenho, por essas razões, que é o caso de denegar o pedido de extensão da concessão da tutela de urgência, juntando-se ainda cópia da presente decisão aos autos do RMS nº 34203, em que igualmente requerida a suspensão do leilão ANEEL nº 01/2017 e que indefiro por esse segundo fundamento", finalizou.
<a href="/wp-content/uploads/2017/09/decisão-MS-35192.pdf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Leia a decisão. </a>

Toffoli

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JOTA

Com a decisão está mantido o leilão de quatro usinas hidrelétricas

Toffoli nega pedido da Cemig para suspender leilão

Com a decisão está mantido o leilão de quatro usinas hidrelétricas