Do Supremo

STF

Toffoli mantém lei municipal sobre sacolas biodegradáveis

Ministro reformou acórdão do TJSP e considerou lei de Rio Claro constitucional

São Paulo 29-04 2015 As sacolinhas de supermecados ainda continuam no noticiarios que paga por elas o consumidor ou o mercados a novela continua com cvapitulos. Fernanda Carvalho Fotos Publicas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli aceitou o Recurso Extraordinário 729.726 e considerou constitucional lei municipal de Rio Claro (SP) que determinou a utilização de embalagens plásticas oxi-biodegradáveis, biodegradáveis e compostáveis. Leia a íntegra da decisão Com a decisão, o ministro reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), […]

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