Felipe Recondo

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, declarou seu impedimento nos mandados de segurança contra a votação secreta no Senado pela manutenção da prisão cautelar do senador Delcídio do Amaral, líder do governo.
Os dois mandados de segurança, impetrados por parlamentares de oposição, pedem que o STF determine que seja aberta a votação na sessão do Senado.
O ministro afirmou que, por ter sido o autor da decisão que determinou a prisão de Delcídio, não pode julgar se a votação no Senado deve ser aberta ou fechada.
"Por ter sido o prolator da ordem de prisão que deu causa à instauração da sessão prevista no § 2º do art. 53 da Constituição Federal, dou-me por impedido”, despachou Teori Zavascki no MS 33.908.
Com a decisão, os processos foram redistribuídos por sorteio para o ministro Edson Fachin.

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JOTA

Os dois mandados de segurança serão redistribuídos.

Teori se declara impedido; Fachin decidirá votação aberta no Senado

Os dois mandados de segurança serão redistribuídos.