Márcio Falcão

A defesa do presidente Michel Temer pediu ao ministro Edson Fachin que reavalie o fatiamento da denúncia de organização criminosa oferecida pela Procuradoria Geral da República contra integrantes do PMDB da Câmara, com envio de parte do caso para o juiz Sergio Moro dar andamento.
Temer argumenta que uma eventual produção de provas em relação aos aliados pode trazer prejuízos a ele e aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, que tiveram o processamento da acusação da PGR barrado pela Câmara dos Deputados até o fim de sua gestão.
Os advogados dizem que não estão questionando a decisão do ministro, mas que colocam a questão apenas para que, se julgar necessário, Fachin reavalie. Isso porque os acusados na primeira instância poderão se defender e outros não. 
“Ora, permitir que tal imputação tenha sequência em relação a alguns dos denunciados, e permaneça suspensa em relação a outros (dentre os quais, no dizer da absurda inicial acusatória, aquele que seria o líder da cerebrina organização criminosa), implica aceitar o risco de que, sem que estes últimos possam defender-se na eventual instrução criminal que venha a ser realizada, o julgamento dos fatos poderá atingir, irreversivelmente, aqueles que não puderam participar da colheita da prova, com prejuízo evidente a eles!"
"E mesmo sem que haja julgamento, a própria produção probatória poderá constituir irreparável prejuízo àqueles que dela não tenham podido participar, porque a acusação contra eles permanecerá suspensa", completou.
A defesa alega ainda que, quanto à denúncia de Obstrução de Justiça, que envolve o empresário Joesley Batista, é "inegável que as circunstâncias levam a uma inafastável conexão probatória, e igualmente nesse caso há o consistente e perigosíssimo risco de ocorrer colheita de prova sem a participação daqueles que, no futuro, poderão vir a ser atingidos por ela".
Na semana passada, Fachin decidiu desmembrar denúncias oferecidas pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer após a Câmara barrar o processamento do peemedebista. Com isso, a acusação de organização criminosa seguirá para o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, em Curitiba, enquanto a de obstrução de justiça ficará na Justiça Federal do DF.
Moro vai analisar a denúncia que atinge Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures. Antes de deixar o cargo, Rodrigo Janot afirmou ao STF que eles integram uma “quadrilha” do PMDB da Câmara que recebeu mais de R$ 587 milhões em propina. O grupo é acusado de praticar ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.
A Justiça Federal do DF ficará com a denúncia de obstrução de justiça contra Joesley Batista, Ricardo Saud, Lúcio Funaro, Roberta Funaro , Eduardo Cunha e Rodrigo Rocha Loures. Essa acusação envolve o episódio da tentativa de evitar a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro com o pagamento de vantagens à irmã dele, Roberta Funaro.

temerssss

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JOTA

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